Justiça Federal em Guarulhos extingue nada mais que 15.176 processos de execução fiscal

A 3ª Vara Federal de Guarulhos/SP proferiu sentença de extinção e arquivou 15.716 processos que estavam “sobrestados” (suspensos temporariamente) do Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal). O número refere-se ao período de setembro de 2022 a fevereiro de 2023. As ações de execução fiscal foram extintas por motivo de cancelamento, pagamento ou prescrição das inscrições.

O PSE Fiscal foi instituído pelo TRF3, pelo Provimento Conjunto PRES-CORE 1/2019, e permite a extinção, em ambiente eletrônico, dos processos físicos sobrestados, com base no artigo 40 da Lei das Execuções Fiscais (6.380/80), sem a necessidade de digitalização dos autos. A ferramenta contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional das Execuções Fiscais da Dívida Ativa da União e proporciona economia de tempo, recursos humanos e orçamentários.

Segundo o juiz titular, Tiago Bologna Dias, o enfrentamento do acervo de pedidos de extinção de execuções fiscais de modo mais rápido foi possível graças ao trabalho desempenhado pelos servidores do setor. De acordo com o idealizador e executor do PSE Fiscal na União, procurador João Guilherme Muniz, o fluxo mais eficiente da história do PSE Fiscal ocorreu na unidade, considerando mais extinções em menor tempo.

“O PSE Fiscal foi fruto da conjunção de interesses da PGFN e do TRF3, que, com coragem e visão de futuro, bancou este projeto e, em diversos juízos da Região, extinguiu mais de 115 mil Execuções Fiscais nos últimos quatro anos”, concluiu. #jfsp #execuçõesfiscais

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