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Juiz do ES extingue processo de execução de multa por falta de provas
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O juiz Carlos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de execução de multa por considerar que a reclamante não ofereceu provas suficientes em favor de sua demanda.
A autora da ação, que fornece gás de cozinha, afirma que uma companhia que comercializa seus produtos quebrou o contrato de exclusividade firmado entre as partes.
Segundo a reclamante, o contrato foi rescindido de forma unilateral pela executada, que passou a comerciali...
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