Processo de Naturalização em Notícias

Porto Alegre, 26/11/2012 – Estrangeiros que pretendem requerer a abertura de processos de naturalização não precisam apresentar certidões negativas de dívidas... de naturalização... administrativos de naturalização, contrariando o Estatuto do Estrangeiro

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros... O documento estabeleceu novos requisitos para a instrução dos processos administrativos de naturalização, contrariando o artigo 112 do Estatuto do Estrangeiro , a Lei 6.815 /1980, e o artigo 12 , inciso... A DPU destacou que a Portaria contrariou a legislação vigente ao incluir entre os documentos necessários para ingressar com processo de naturalização as certidões negativas de cartórios e do Serviço de

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros... O documento estabeleceu novos requisitos para a instrução dos processos administrativos de naturalização, contrariando o artigo 112 do Estatuto do Estrangeiro , a Lei 6.815 /1980, e o artigo 12 , inciso... A DPU destacou que a Portaria contrariou a legislação vigente ao incluir entre os documentos necessários para ingressar com processo de naturalização as certidões negativas de cartórios e do Serviço de

Novas hipóteses de perda da nacionalidade Cancelamento da naturalização A primeira nova hipótese é o cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de... Agora, são duas as hipóteses: Fraude relacionada ao processo de naturalização; Atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático... A redação constitucional fica, pois, mais próxima da legislação, bem como ampliou os casos de perda de nacionalidade por decisão judicial para abarcar, também, a fraude no processo de naturalização

A oficialização da naturalização é o último passo de um processo administrativo que tramita no Departamento de Estrangeiros, subordinado ao Ministério da Justiça... O juiz diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), Claudio Roberto Zeni Guimarães, oficializou a naturalização do alemão Helmut Markus Reiterberger, tornando-o um brasileiro

Processo: RMS 27840... de falsidade ideológica mediante processo administrativo, no âmbito do Ministério da Justiça... É uma não-naturalização que jamais ingressou no mundo jurídico”, observou

Processos relacionados RMS 27840 Fonte: STF... de falsidade ideológica mediante processo administrativo, no âmbito do Ministério da Justiça... É uma não-naturalização que jamais ingressou no mundo jurídico", observou

de falsidade ideológica mediante processo administrativo, no âmbito do Ministério da Justiça... É uma não-naturalização que jamais ingressou no mundo jurídico, observou... No julgamento de hoje, o relator acrescentou que, no caso em questão, a naturalização é de um ato inexistente, porquanto é nula em virtude de vício. Não é uma naturalização comum

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, disse hoje (24) que a naturalização da propina em contratos públicos é um fato assustador... Até o momento, todos os processos relativos à Lava-Jato eram relatados pelo ministro Teori Zavascki. Edição: Maria Claudia... Houve, simplesmente, uma naturalização do pagamento de propina. O que é extremamente assustador”, disse, em referência aos depoimentos tomados em diversos casos de corrupção em que atuou

A oficialização da naturalização é o último passo de um processo administrativo que tramita no Departamento de Estrangeiros, subordinado ao Ministério da Justiça... O juiz diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá), Claudio Roberto Zeni Guimarães, oficializou a naturalização do alemão Helmut Markus Reiterberger, tornando-o um brasileiro