Procuração Assinada por Sócio sem Poderes em Notícias

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  • Concessão irregular de benefícios gera ações do MPF por Improbidade Administrativa (Florianópolis)

    (assinadas e não preenchidas), as quais entregava, posteriormente, a Gerson... público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos para todos... valor referente ao dano causado ao INSS; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos para todos os demandados; o pagamento de multa civil nos termos da lei; a proibição de contratar com o poder
  • Notícias do Diário Oficial

    Diante do conteúdo dos poderes transferidos, contemplado na procuração, envolvendo atos negociais da empresa, impunha-se detalhado exame da documentação e completo arquivamento dos atos... Narra a usuária que solicitou a funcionário particular que se dirigisse ao Tabelionato para obter reconhecimento de firma de instrumento particular de procuração, com poderes “ad juditia” e “ad negotia... Correa outorgou mandato para Luiz Alberto Orioli, conferindo-lhe amplos poderes negociais para vender ou transferir ações de telecomunicações
  • Notícias do Diário Oficial

    O 18º Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais Ipiranga São Paulo Capital expôs mácula em procuração de A. R. C., que teria outorgado poderes a L... C., em 27.02.2013, outorgado procuração a L. B. D. A... B. de O., sócio administrador da referida empresa, contudo, verifica-se a presença de homonímia com o requerente. Juntou documentos às fls. 153/155 e 159/162
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A procuração é sempre exigida para a realização de atos que desbordam da cláusula ad judicia, independente de se tratar de Defensor Público, exigindo poderes especiais [alguns dos quais especificados no... Demais, os sócios somente se beneficiam com o lucro; em caso de prejuízo da pessoa jurídica, este fica restrito no âmbito da empresa, não alcançando os sócios... Essa substituição prescinde de substabelecimento, até porque a procuração não é exigida [art. 16, parágrafo único, Lei 1.060/50]
  • CASO BB - OAB encaminha Pedido de Revisão ao CNJ para imediata instauração de PAD contra as magistradas

    Notícias10/06/2011OAB - Pará
    de Documentos é patrocinada pela procuração contendo o nome de Juarez Correa dos Anjos e Antonio Vallinoto Neto, mas assinada apenas pelo segundo, sem poderes para demandar em nome de Francisco Nunes... Veja-se:a) Ao ajuizar a ação de Usucapião Especial, o fez em nome de Juarez Correa dos Anjos, quando na verdade a procuração foi outorgada por Juarez Correa dos Santos;b) Na referida procuração, não consta... Clara inobservância do poder geral de cautela da Desembargadora
  • Limites da relação de bancas nacionais com estrangeiras gera guerra de pareceres

    Notícias09/10/2014Consultor Jurídico
    Um deles é elaboração de petições judiciais pelos estrangeiros, mesmo que formalmente as peças sejam assinadas por advogado brasileiro... advogados inscritos na OAB habilitados a exercer advocacia brasileira, os estrangeiros, enquanto não validarem seus diplomas no país e se submeterem ao Exame de Ordem brasileiro, não podem receber procuração... estrangeira em material de identificação do escritório brasileiro, a utilização do mesmo espaço físico, ou ainda a utilização de recursos econômicos da chamada parceira no exterior são indícios fortes de poder
  • MPF/PB denuncia envolvidos em esquema de fraude em licitação

    Notícias27/03/2009Ministério Público Federal
    As empresas fantasmas eram administradas com base em procurações falsificadas, nas quais os sócios laranjas conferiam a integrantes da organização criminosa os poderes necessários para tal encargo... A denúncia foi assinada pelos procuradores da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Victor Carvalho Veggi, Marcos Alexandre Wanderley de Queiroga e Acácia Soares Peixoto Suassuna
  • MPT licita reforma de prédio anexo na próxima quinta-feira (26)

    de uma pessoa, aquela que estiver presente deverá estar munida de mandato outorgado pelas ausentes, mediante instrumento público ou particular. b) Procurador: instrumento público ou particular de procuração... Nenhuma pessoa (física ou jurídica) mesmo que credenciada por procuração legal poderá representar mais de uma empresa nesta licitação. 3.1.1 – A legitimidade da representação deverá ser demonstrada separadamente... o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União, em 05/06/2003, perante a Vigésima Vara do Trabalho de Brasília/DF, nos autos do Processo nº 01082-2002-020-10-00-0; 2.7.3 – Que tenham sócios
  • Notícias do Diário Oficial

    Cartório necessita de certidão de inteiro teor da JUCESP, que poderá ser obtida gratuitamente no site http://www.jucesp.fazenda.sp.gov. br/, na qual deverá constar nome, qualificação e endereço dos sócios... Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder... GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder
  • Notícias do Diário Oficial

    Somente pela forma acima indicada é que as cotas do sócio morto, depois da apuração e pagamento dos haveres dos sucessores, a novos sócios... pleiteada se o réu possui os documentos em seu poder há muitos anos. 3) Cite-se, por mandado, com as cautelas legais... Moreira de Oliveira Leite - Vistos. 1) Emende-se a inicial para que a ação seja proposta em nome de ADEMAL MOYSES DE OLIVEIRA LEITE, uma vez que Adriana é apenas sua mandatária, outorgando-se nova procuração
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