Procuração Outorgada por Sócio sem Poderes em Notícias

Vale frisar, a conta citada pelo recorrente é de titularidade de pessoa jurídica e não da pessoa física do autor, bem como, ainda que este tenha outorgado poderes a terceira pessoa na procuração de fls... Se isso não bastasse, extrai-se dos documentos acostados à contestação que a conta acima mencionada pelo recorrente é de titularidade da empresa [...] e que o terceiro [...] possuía procuração que outorgada... O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a pagar R$ 60.000,00, a título de indenização por dano moral, ao sócio-gerente de uma empresa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro restritivo de crédito

manteve seus poderes de administração – e continuou a exercê-los – no período em que atuou como servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, em razão de procuração particular que lhe foi outorgada... Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ação... O MPF sustentou que, apesar de o acusado ter formalmente deixado de ser o sócio-administrador da Construtora, conforme alteração no contrato social realizada pouco antes de tomar posse, Zamboni manteve

Luzia Libâneo, mediante procuração outorgada pelos primeiros e sob o fundamento de perda da ‘affectio societatis’, teria feito a alteração, excluindo Belluco e os outros médicos da sociedade e transferindo... as suas cotas das procurações a dois novos sócios, de sorte a formar novo quadro social... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao julgar a apelação, considerou válida entendendo que “a assinatura do instrumento de alteração contratual por mandatário que detinha amplos poderes outorgados

Não obstante, a procuração pública outorgada ao acusado Marco Aurélio somente fora revogada em 13/06/2018... Ressaltou que “a procuração por instrumento público foi outorgada, pelo devedor contumaz Rui Fernando, obviamente ele correspondia a sua intenção de honrar os pagamentos que sabe dever até a presente data... Márcio e Elcy no processo; que a procuração pública dava poderes para negociar com os advogados; que o processo do STJ foi defendido pelo Dr. Márcio; que o valor da causa é “quatro milhões e tanto”

Assim, tem-se o confronto entre a anterior procuração outorgada ao Sr... Dessa forma, foi gerado o confronto entre a primeira e a segunda procuração outorgada a Lemin Vieira... Lemin Vieira Lemos junto ao banco apelado, em nome da apelante, embora a procuração que lhe fora outorgada pelo único sócio-gerente, Sr

que em pesquisa realizada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, o MPF identificou a existência, no cartório de registro civil e Tabelionato de Notas de Itabirinha, de procuração outorgada... outorgada pela Hermafa Construtora em favor de Aurelio Cezar Donadia Ferreira", narra a ação... Conforme mais tarde se apurou, os sócios da Santos e Silva nada mais eram do que "laranjas" de Aurélio Donadia, ex-prefeito de Itabirinha e amigo pessoal de Geraldo Guedes

TST, com maior razão o administrador não sócio Diretor-Presidente não é empregado. Nem poderia, pois ele não está subordinado aos sócios. Ele assume os poderes dos próprios sócios. (....)... Assim, como poderia o autor ser empregado quando era ele o Diretor-Presidente com amplos poderes de gestão... Seus poderes foram anotados junto ao contrato social, como estão a comprovar as 15ª e 16ª alterações em anexo

pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário de tratado internacional, através do qual o instrumento público firmado... Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior (18/03) A regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil... ente federado em outro é ato excepcionalíssimo, restrito às situações elencadas nos arts. 34 e 35 da Constituição da Republica , de maneira que a adoção da medida em apreço cabe somente ao chefe do Poder

Salvo melhor juízo, se a procuração outorgada a advogado não indicar o nome da sociedade de que faz parte, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, individualmente... Na forma do art. 15 do Estatuto da Advocacia , as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte; se a procuração deixar de indicar o nome da sociedade... Na forma do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 , de 1994, "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte"; se a procuração deixar de indicar o

Os vínculos decorriam de sua participação direta no capital de pessoas jurídicas ou de procurações outorgadas a ele pelos sócios das mesmas, e, no caso de pessoas físicas, até de relações de parentesco... Apesar de não preencher os requisitos nem para ser admitido como associado da cooperativa e da exigência estatutária de dever ser associado para poder ser eleito para o Conselho de Administração, ele foi... As várias empresas de que era sócio - ou que pertenciam a seus familiares -, todas elas tomadoras de empréstimos junto à cooperativa, têm por objeto a comercialização de vidros