Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (7), a condenação do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de seu vice, Tadeu Filippelli, por veiculação de propaganda institucional... A Corte também afastou a prática de abuso de autoridade em relação aos dois políticos, por entender que não houve promoção pessoal na divulgação das notícias... Em parecer enviado ao TSE, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino afirma que as peças divulgadas indicam, com clareza, a promoção pessoal do então governador e de seu vice, candidatos

Na sentença, a juíza diz que "vê-se claramente que houve promoção pessoal grosseira, bem distinto da propaganda institucional legítima"... O processo foi aberto a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que afirma na denúncia que os políticos fizeram promoção pessoal na propaganda institucional do governo do Estado, em 2001

Para o juiz, os atos praticados de modo reiterado foram contrários a princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade, desviando de forma flagrante a finalidade da propaganda institucional... Em relação a outro ponto impugnado, o ministro disse que ficou demonstrado o dolo, no mínimo genérico, na irregular e reiterada veiculação de propaganda institucional em que são atreladas as realizações... Para o TJ-MG, é ato de improbidade a campanha publicitária que visa a promoção da imagem pessoal do prefeito e vincula seu nome às obras e serviços realizados

Para o juiz, os atos praticados de modo reiterado foram contrários a princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade, desviando de forma flagrante a finalidade da propaganda institucional... Em relação a outro ponto impugnado, o ministro disse que ficou demonstrado o dolo, no mínimo genérico, na irregular e reiterada veiculação de propaganda institucional em que são atreladas as realizações... Para o TJ-MG, é ato de improbidade a campanha publicitária que visa a promoção da imagem pessoal do prefeito e vincula seu nome às obras e serviços realizados

José Cláudio Caramori (PSD) e Luciano José Buligon (PMDB), prefeito e vice-prefeito de Chapecó-SC, foram multados, individualmente, por propaganda institucional durante período proibido, em R$ 35.470,00... O recurso foi apresentado pela coligação "Aliança Pela Vida" (PDT, PT, PTN, PRTB, PHS, PTC, PV, PPL e PCdoB), que sustentou que os dois teriam efetuado propaganda institucional durante período vedado... Destacaram, ainda, que não se identifica qualquer símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, e por fim, que as placas foram instaladas nas obras ou próximas

No texto do despacho, a Justiça considera que há "extrapolação dos limites atinentes ao princípio da publicidade dos atos administrativos (...), quando, na propaganda institucional do Município de Curitiba... utiliza-se do nome, da voz ou da imagem do Prefeito Municipal, com o nítido caráter de promoção pessoal"... O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), foi proibido pela Justiça de usar a máquina pública para fazer promoção pessoal

“Que a propaganda institucional da administração beneficia o titular do Executivo que se candidata à reeleição é indiscutível... pessoal de autoridades ou servidores públicos... Antes dessa data eram permitidas apenas as propagandas político-partidárias, regidas pelo artigo 45 da Lei n. 9.096 /95 e as propagandas de caráter institucional

Conforme o juiz Maurique, trata-se de propaganda institucional em período vedado, "apesar de nela não se verificar promoção pessoal dos candidatos"... dos candidatos às custas da verba da prefeitura, por meio da propaganda institucional... "Esta propaganda, apesar de não conter promoção pessoal do então prefeito candidato à reeleição e de referir-se à programa que era editado todos os anos no município, também estava proibida e não poderia

Conforme o juiz Maurique, trata-se de propaganda institucional em período vedado, "apesar de nela não se verificar promoção pessoal dos candidatos"... dos candidatos às custas da verba da prefeitura, por meio da propaganda institucional... "Esta propaganda, apesar de não conter promoção pessoal do então prefeito candidato à reeleição e de referir-se à programa que era editado todos os anos no município, também estava proibida e não poderia

Para o partido, é eleitoral a propaganda institucional exibida pela prefeitura com o slogan "antes não tinha, agora tem"... "O PSDB exibiu em inserções televisivas (...) conteúdo que contribuiu para a promoção pessoal de José Serra, notório pré-candidato à eleição municipal", escreveu o juiz... De acordo com Ribeiro, Serra fez propaganda "dissimulada" em programas que foram ao ar na TV em abril