STJ vai analisar se não associado pode executar sentença de ação civil pública
Ao analisar três recursos sobre o assunto, o colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão e que estejam pendentes... A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, vai julgar, com sistemática de repetitivo, um recurso que debate se é legítimo que um não associado, na condição de substituto processual, execute sentença em... O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, também só chegou perto da questão quando estabeleceu que as balizas subjetivas do título judicial formalizado em ação proposta por associação são definidas pela