Sem redução de custos comprovada, TJSC isenta escola de abater mensalidades na pandemia
pagar os encargos decorrentes do imóvel, além de, possivelmente, ter que arcar com diversos investimentos para a aplicação do novo método de ensino à distância e materiais de higiene... Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a obrigação de redução das mensalidades imposta a uma instituição de ensino infantil de Biguaçu, na... A conclusão da 1ª Câmara Civil, em matéria sob relatoria do desembargador Gerson Cherem II, é de que não é razoável impor descontos nas prestações sem verificar se houve, efetivamente, a redução de custos