Rejeição da Denúncia por Falta de Justa Causa em Notícias

falta de justa causa, atipicidade da conduta e de inexistência de danos materiais ou dano moral coletivo a serem ressarcidos... Ao final, a procuradora-geral requer a rejeição das teses da defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação de Arthur Lira e o início da instrução processual penal, até final condenação... Além disso, muitos dos argumentos apresentados pelo congressista se referem ao mérito da questão, que só poderão ser apreciados uma vez recebida a denúncia

A decisão seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a falta de justa causa para a abertura de ação penal... A ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli acompanharam o relator, formando a maioria pela rejeição da denúncia... O julgamento começou na sessão da última terça (3), quando o relator votou pela rejeição da denúncia. Para o ministro Gilmar, não há prova nos autos de que o crime realmente ocorreu

falta de justa causa, atipicidade da conduta e de inexistência de danos materiais ou dano moral coletivo a serem ressarcidos... Ao final, a procuradora-geral requer a rejeição das teses da defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação de Arthur Lira e o início da instrução processual penal, até final condenação... Além disso, muitos dos argumentos apresentados pelo congressista se referem ao mérito da questão, que só poderão ser apreciados uma vez recebida a denúncia

De resto, remanesce incontornável a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, conforme motivação anterior", afirma Mazloum. Clique aqui para ler a decisão... no futuro, depois do término do mandato presidencial, é de ser mantida a rejeição... Os procuradores reformularam a denúncia, mas Mazloum novamente não a acolheu

Os governistas protestaram contra a rejeição dos requerimentos, que, segundo eles, poderiam mostrar a falta de justa causa da denúncia... de justa causa na denúncia contra Dilma... Substituição do relator Antes dos depoimentos, a comissão seguiu a orientação do relator Anastasia e rejeitou requerimentos em que os governistas pediam documentos que, segundo eles, comprovariam a falta de justa causa

Os governistas protestaram contra a rejeição dos requerimentos, que, segundo eles, poderiam mostrar a falta de justa causa da denúncia... de justa causa na denúncia contra Dilma... Substituição do relator Antes dos depoimentos, a comissão seguiu a orientação do relator Anastasia e rejeitou requerimentos em que os governistas pediam documentos que, segundo eles, comprovariam a falta de justa causa

Ela também disse que em momento algum os comerciantes demonstraram que os produtos apreendidos não estariam sujeitos ao regime de vigilância sanitária, de modo que não se configura a alegada falta de justa causa... Os ministros analisaram HC que requeria a rejeição da denúncia contra dois vendedores de suplementos... causa para a ação penal

Por maioria de votos, a Turma entendeu pela falta de justa causa e de provas para constatar a prática do crime, previsto no artigo 89 , caput, da Lei 8.666 /1993 ( Lei de Licitações )... Por maioria, a Turma acompanhou o relator do inquérito, ministro Roberto Barroso, e garantiu o não recebimento da denúncia por falta de provas e justa causa também para os demais acusados, Luiz Cláudio... Os ministros Rosa Weber, Luz Fux e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator quanto à rejeição da denúncia, vencido o ministro Marco Aurélio, que a recebia

Por maioria de votos, a Turma entendeu pela falta de justa causa e de provas para constatar a prática do crime, previsto no artigo 89 , caput, da Lei 8.666 /1993 ( Lei de Licitações )... Por maioria, a Turma acompanhou o relator do inquérito, ministro Roberto Barroso, e garantiu o não recebimento da denúncia por falta de provas e justa causa também para os demais acusados, Luiz Cláudio... Os ministros Rosa Weber, Luz Fux e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator quanto à rejeição da denúncia, vencido o ministro Marco Aurélio, que a recebia

A ministra relatora, Maria Elizabeth Rocha, considerou que mesmo existindo elemento apto a excluir a culpabilidade do acusado, não se deve considerar a falta de justa causa para a instauração da ação penal... O juiz-auditor substituto da Auditoria Militar de Fortaleza rejeitou a denúncia, pois considerou que inexistia justa causa para a instauração da ação penal, tendo em vista que o denunciado é “portador... “Nesse caso, inexiste justificativa plausível ou jurídica para a rejeição da denúncia por haver indícios de inimputabilidade do agente, fato que deve ser apreciado ao longo da instrução processual”, afirmou