Requerimento de Salário-maternidade em Notícias

A Justiça concedeu medida liminar para determinar que o INSS, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, apreciasse o requerimento de salário-maternidade da assistida da DPU... por inviabilizar o exercício do direito ao salário-maternidade legalmente garantido... São Luís – Em ação movida pela Defensoria Pública da União, cidadã no Maranhão vai receber salário-maternidade em cinco dias

Em situação de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a (o) segurada (o) terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade... O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção. Quando pedir... O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873 /2013

No caso de auxílio maternidade para desempregadas, o período de graça é de 12 meses a contar da última contribuição feita ao INSS. Salário Maternidade negado... É possível receber o salário maternidade mesmo estando desempregada, esse benefício é pago pela Previdência Social através do INSS... O Salário Maternidade para desempregadas é garantido tal como qualquer outro benefício do INSS. Só é preciso ter atenção a algumas condições

A mãe desempregada também tem direito ao salário-maternidade... com carteira assinada, possuem o mesmo direito aos 120 dias de salário-maternidade após o parto... Trata-se da mãe desempregada e que, a depender da situação, pode sim ter direito ao salário-maternidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que garante o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo empregador ao segurado que adote ou obtenha a guarda judicial... Direito O salário-maternidade é devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção... De acordo com o autor, senador Telmário Mota (PTB-RR), com o recebimento direto do empregador, os adotantes passarão a ter tratamento igualitário no recebimento do salário-maternidade em relação à forma

Precisou buscar na justiça após fazer o requerimento de equiparação de licenças ao Município e, por inexistir tratamento legal sobre o assunto, acabou por negar a concessão... de servidora pública municipal, sem prejuízo de salário pela juíza Maria de Lourdes Araújo, em uma sentença muito bem fundamentada nos autos do Mandado de Segurança do TJPR 0005279-46.2020.8.16.0130... É o nosso ar aqui no Direito & Maternidade. Fonte: @portalmigalhas e @tjpr Um detalhe: no texto do portal de notícias, está escrito RH da empresa, porém, tratar-se de RH do Município

(Foto: Reprodução) O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas... A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso... Em sua argumentação, a DPU alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das

Salário-maternidade. Natureza Jurídica... Entende-se por salário-de-contribuição: (...) § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição... O entendimento exarado pelo Ministro Napoleão inaugura uma nova discussão acerca da matéria no Superior Tribunal de Justiça, visto que os autos, a requerimento do próprio relator, serão remetidos à 1ª

A partir de segunda-feira, 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para os pedidos de aposentadoria por idade urbanos e salário-maternidade... O segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento

O texto estende para os adotantes de adolescentes a garantia ao salário-maternidade durante 120 dias (cerca de quatro meses) e da licença-maternidade por igual período, ou até seis meses para as servidoras... O direito de receber salário e licença-maternidade para quem adotar ou obtiver guarda judicial de adolescentes, previsto no Projeto de Lei do Senado 143/2016, foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão... Um requerimento do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contudo, solicitou que o texto também fosse apreciado na CAE