Requisição de Pequeno Valor em Notícias

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou, na terça-feira (20/4), R$ 460 milhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (... As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2010... O valor é correspondente a 53,8 mil ações e irá contemplar cerca de 62,6 mil pessoas em todo o país

A partir desta quarta-feira (9/9), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) vai liberar R$ 79 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas no mês de agosto... Já as requisições entre os números 1.361.552 e 1.367.506 serão pagas nas agências do Banco do Brasil... Do total depositado, o estado da Paraíba tem o maior número de favorecidos (3.880), enquanto Pernambuco possui o maior valor total a ser pago (R$ 17.515.080,71)

A partir desta quarta-feira (8/2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) vai liberar R$ 67 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor autuadas no mês de dezembro... O pagamento dos valores será feito apenas pela Caixa Econômica Federal. Para receber, o favorecido deve apresentar cópias do RG e do CPF, além dos documentos originais e do comprovante de residência

valor do maior benefício pago pelo regime geral de previdência social, conforme determinação da emenda constitucional nº 62/2009. Daí temos o seguinte descompasso: municípios sergipanos, de capacidade econômica e financeira sabidamente menor do que o Estado de Sergipe, pagam seus débitos decorrentes de condenação judicial mediante requisição de pequeno valor até o limite de R$ 3.912,20, mas o Estado de Sergipe só admite o mesmo procedimento até o limite, quase igual, de R$ 5.180,25, afirmou.... de pequeno valor para o valor nominal equivalente a quarenta salários mínimos, que é o parâmetro estabelecido em lei para a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública... de pequeno valor até o limite de R$ 3.912,20, mas o Estado de Sergipe só admite o mesmo procedimento até o limite, quase igual, de R$ 5.180,25, afirmou

O objetivo do Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor é normatizar as diretrizes dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor- RPV, delineando a conduta geral a ser seguida por todos aqueles... As Requisições de Pequeno Valor são conhecidas pela sigla RPV, e dizem respeito a obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas Públicas devem fazer em virtude de sentença judicial... de Pequeno Valor, conforme informação prestada pelo juiz auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira (8/07), o montante de R$ XXX.639.7XX,79 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A partir desta quarta-feira (9/9), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) vai liberar R$ 79 milhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) autuadas no mês de agosto... Já as requisições entre os números 1.361.552 e 1.367.506 serão pagas nas agências do Banco do Brasil... Do total depositado, o estado da Paraíba tem o maior número de favorecidos (3.880), enquanto Pernambuco possui o maior valor total a ser pago (R$ 17.515.080,71)

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 496 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2012... O tribunal com os maiores valores liberados é o da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), com R$ 147,4 milhões, sendo R$ 91,3 milhões de natureza previdenciária

O valor total de pagamentos feitos pela Justiça Federal (JF) em requisições de pequeno valor (RPVs) cresceu 22% no ano passado em relação a 2010... O valor é ligeiramente menor do que foi pago em 2010 (R$ 8,1 bi). Entretanto, se considerado o valor pago em 2002 (R$ 796 milhões), o aumento supera os 840%... Em relação aos precatórios pagos pela União quando o valor da causa ultrapassa os 60 salários mínimos, a JF pagou, no ano passado, R$ 7,4 bilhões a 129 mil pessoas em 105 mil processos

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 530 milhões, relativos às Requisições de Pequeno Valor