Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato... ; ou aceitar a resolução do contrato, mediante redução, pela metade, do valor da multa devida, naquele momento, pela rescisão... teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou outro valor por resolução de contrato de telefonia

ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato... ; ou aceitar a resolução do contrato, mediante redução, pela metade, do valor da multa devida, naquele momento, pela rescisão... teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou outro valor por resolução de contrato de telefonia

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle, a fim de buscar, junto às empresas de telefonia móvel... Em nome das quatro corporações esteve no debate o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, que afirmou que... Nosso objetivo é que as empresas cumpram os contratos com o Poder Público, independentemente de multa ou sanções administrativas, informou

os serviços de TV, internet, telefonia fixa e móvel... No juízo de origem, a sentença garantiu à cliente a rescisão do contrato e a restituição dos valores cobrados pela empresa, mas não a indenização por danos morais... Este setor, por sua vez, respondeu que era a própria empresa de telefonia quem deveria fornecer uma conta única de todos os serviços

Em nome das quatro corporações esteve no debate o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, que afirmou que... móvel sobre a qualidade de seus serviços e os preços das tarifas cobradas... "Nosso objetivo é que as empresas cumpram os contratos com o Poder Público, independentemente de multa ou sanções administrativas", informou

Em sua ação a autora narrou que chegou a ser cliente da ré, pois contratou um plano de telefonia móvel, porém sem pacto de fidelização... Pje2: 0700709-71.2018.8.07.0008 TJDFT #Claro #contrato #rescisão #não #pactuado Foto: divulgação da Web... A juíza titular Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá deu parcial provimento aos pedidos da autora, anulou o contrato e condenou a companhia de telefonia a restituir os valores pagos indevidamente

ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato... ; ou aceitar a resolução do contrato, mediante redução, pela metade, do valor da multa devida, naquele momento, pela rescisão... teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, requerendo que a operadora se abstivesse de cobrar qualquer multa, tarifa, taxa ou outro valor por resolução de contrato de telefonia

De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), será obrigada a inclusão desta cláusula em contratos de adesão dos serviços de banda larga móvel e telefonias fixa e móvel... de serviços de telefonia e banda larga - que garante ao consumidor a rescisão, independente dos prazos de fidelização... E, se aprovada, a nova lei vai garantir ao cliente a rescisão de contrato, independente na fidelização e sem ônus. Nada mais justo”, afirmou o autor da proposta

móvel e telefonias fixa e móvel terão a obrigação de incluir uma cláusula que garante ao consumidor a rescisão de contrato, independentemente dos prazos de fidelização... A nova lei vai garantir ao cliente a rescisão de contrato, independentemente da fidelização e sem ônus. Nada mais justo”, afirmou Rotta... De autoria do deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), o Projeto de Lei 135/2011 - Lei da Rescisão de Contrato - foi promulgada na manhã desta terça-feira (18)

Dois contratos No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares... No caso do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, a vinculação do consumidor a um prazo mínimo é legítima sempre que este obtiver, durante a vigência desse período, vantagem pecuniária decorrente... O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já