Comissão deve fiscalizar empresas de telefonia móvel

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), disse que vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle, a fim de buscar, junto às empresas de telefonia móvel, informações sobre a qualidade de seus serviços e os preços das tarifas cobradas. Ele anunciou a medida após as maiores companhias do setor (Tim, Oi, Vivo e Claro) não terem comparecido à audiência pública que discutiu o tema nesta quarta-feira.

Em nome das quatro corporações esteve no debate o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, que afirmou que o preço médio por minuto da tarifa de celular caiu pela metade desde 2008. Ele lembrou que, em compensação, a carga tributária para o usuário cresceu 10% na última década, chegando a 41,3% em 2010.

Levy contestou estudos que colocam o Brasil entre os países com serviços de telefonia mais caros do mundo. Segundo ele, a comparação é feita por padrões europeus de serviços, que seriam muito diferentes do nacional, e não leva em consideração promoções e tributos, o que distorce os valores brasileiros. Além disso, sustentou o dirigente, a expansão do setor não seria possível se os preços fossem realmente fora da realidade do mercado.

Reclamações

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que sugeriu a audiência, questionou a qualidade dos serviços prestados. As companhias continuam lucrando, mas a qualidade do serviço não é boa tanto que são campeãs de reclamações. Estamos longe de uma relação de consumo saudável, afirmou.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti ressaltou que um dos principais motivos que levam usuários de telefonia a procurar os serviços de proteção ao consumidor são cobranças indevidas ou abusivas (38,5% das queixas). Em sua opinião, o setor parece ter consolidado essa prática, o que pode ser traduzido em publicidade enganosa e falta de informação aos consumidores.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, também ressaltou que, além da cobrança indevida, há problemas com rescisão contratual e, principalmente, dúvidas sobre as tarifas. O consumidor tem de abrir uma reclamação em um órgão público porque não entende a conta nem as cobranças. Isso não pode acontecer, disse.

Índice de qualidade

A Anatel está tentando mudar esse quadro, segundo o gerente-geral Bruno de Carvalho Ramos, responsável pelo relacionamento com os clientes. Ele afirmou que a agência está prestes a mudar o foco das avaliações de qualidade da telefonia: a ideia é que o índice deixe de ser técnico para estar ligado à satisfação do usuário. Além disso, temos feito um trabalho junto às empresas para melhorar os serviços, destacou.

Ramos acrescentou que a Anatel também está buscando soluções para o serviço de roaming, que é a utilização do celular fora de sua área de origem. Em cidades com menos de 30 mil habitantes, todas as empresas devem abrir suas redes para possibilitar o roaming, mas isso não tem acontecido. Nosso objetivo é que as empresas cumpram os contratos com o Poder Público, independentemente de multa ou sanções administrativas, informou.