Responsabilidade Subsidiária Ou Solidária em Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiária em ação trabalhista de um cozinheiro que teve o vínculo... "A responsabilidade subsidiária imposta à Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das obrigações laborais por parte da prestadora dos serviços, mas de conduta ilícita e culposa desta e... Também pediu a condenação solidária do estado para que este arcasse com os créditos trabalhistas, caso a cooperativa não pagasse a dívida

civil não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se aquele for empresa construtora ou incorporadora, o que não... O Regional não deu razão à empresa e manteve a responsabilidade subsidiária, pois entendeu que a obra em questão era essencial ao desenvolvimento de sua atividade econômica, tendo o trabalhador se dedicado... O ministro deu provimento ao recurso e afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Arcelormittal Brasil, excluindo-a da ação, pois, de acordo com a OJ 191 da SDI-1 , o contrato de empreitada de construção

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas... E, para ele, é caso de aplicação da Súmula nº 42, do TRT mineiro, pela qual: “o conceito de “dono da obra”, previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para fins de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária

quer solidária quer subsidiária, pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro"... A Procuradoria Federal junto ao DNOCS sustentou que, no caso de empregado de empresas contratadas para executarem obras de construção civil, não há previsão legal para se buscar a responsabilidade subsidiária... Nesta linha, o Tribunal aceitou o recurso da União e afastou qualquer responsabilidade do DNOCS em relação aos créditos trabalhistas do funcionário Francisco Eliesio de Sousa

Enquanto um fala em responsabilidade subsidiária, outro menciona responsabilidade solidária dos sócios... A diferença entre ambas é que na responsabilidade subsidiária os sócios são obrigados a complementar apenas a parte da dívida que a empresa sozinha não conseguiu arcar com seu patrimônio... Na solidária, os sócios são devedores principais, junto com a empresa, e se obrigam em condições de igualdade perante o credor

Enquanto um fala em responsabilidade subsidiária, outro menciona responsabilidade solidária dos sócios... A diferença entre ambas é que na responsabilidade subsidiária os sócios são obrigados a complementar apenas a parte da dívida que a empresa sozinha não conseguiu arcar com seu patrimônio... Na solidária, os sócios são devedores principais, junto com a empresa, e se obrigam em condições de igualdade perante o credor

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiária em ação trabalhista de um cozinheiro que teve o vínculo... "A responsabilidade subsidiária imposta à Administração Pública não decorre do mero inadimplemento das obrigações laborais por parte da prestadora dos serviços, mas de conduta ilícita e culposa desta e... Também pediu a condenação solidária do estado para que este arcasse com os créditos trabalhistas, caso a cooperativa não pagasse a dívida

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas... E, para ele, é caso de aplicação da Súmula nº 42, do TRT mineiro, pela qual: "o conceito de"dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para fins de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas... E, para ele, é caso de aplicação da Súmula nº 42, do TRT mineiro, pela qual: o conceito de dono da obra, previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para fins de exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária

Responsabilidade subsidiária Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, o tribunal de segunda instância concluiu que se tratava de responsabilidade subsidiária, ou seja, o hospital deveria... No recurso ao STJ, o hospital alegou que o termo de responsabilidade assinado pelo cliente caracterizava responsabilidade solidária e era instrumento jurídico suficiente para autorizar a cobrança diretamente... A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para que se