Revisão Constitucional em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “ revisão da vida toda ”... repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999 , e antes da vigência das novas regras constitucionais... Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes

Alexandre de Moraes fixou a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Quem tem baixos salários anteriores a 07/1994 costuma não obter vantagem econômica na revisão... Essa revisão será bastante favorável para os segurados que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos

Em seus embargos, o INSS quer anular decisão anterior do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que segurados do INSS optem por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores... A ministra Rosa Weber também entendeu pela modulação dos efeitos, mas, para ela, o marco temporal é 17.12.2019, quando o STJ havia julgado o direito à revisão dos aposentados... O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e determinou o julgamento no plenário físico do STF dos embargos de declaração do INSS contra a decisão que havia permitido a chamada "revisão da vida toda

constitucionais 20 /1998 e 41 /2003... (Revisão de todo BPC / Vida Toda) Regra de transição trazida pela Lei 9.876 /99 e esta, é muitas vezes é menos benéfica do que a regra definitiva que considera todos os salários de contribuição no cálculo... (Revisão do Buraco Verde) Aposentaram entre 05 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, há possibilidade de revisar a aposentadoria com base nesta tese (leva em conta a aplicação do artigo 26 da Lei

benefícios previdenciários concedidos entre 21/12/2004 e 30/11/2007 que tiveram a renda mensal inicial (RMI) calculada com base em direito adquirido na data de início de vigência da Emenda Constitucional... Gostaria de saber mais sobre esse assunto e fazer uma análise para verificar se você tem direito à revisão... No último dia 27 de setembro foi publicada a sentença, de eficácia nacional, do juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, determinando que o INSS promova a revisão dos

aposentados que contribuíram significativamente antes da implementação do Plano Real , e o debate jurídico se estende para além da questão previdenciária, abrangendo aspectos fundamentais do direito constitucional... "STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda."... "OAB se manifesta contra voto de Zanin em ação da revisão da vida toda."

Com a decisão, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela... Por maioria de votos (6 x 5), o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda... Outro ponto importante que deve ser observado como condição para requerer a revisão é o prazo decadencial

O STF ao julgar o RE 1276977/DF , tema 1102, APROVOU a revisão da vida toda... Ficou fixada a seguinte tese: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

Terão direito os aposentados ou pensionistas do INSS que tiveram seu benefício concedido após novembro de 1999 e até 13/11/2019 data que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103 /2019 (Reforma da Previdência... Prazo para solicitar o pedido de revisão O prazo de decadência para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos... A revisão da vida toda e as decisões judiciais O debate sobre essa revisão já vem se desenrolando a um bom tempo no judiciário

como a revisão poderia afetar o valor de sua aposentadoria - a decisão de prosseguir com a revisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa e individualizada... A discussão sobre a "Revisão da Vida Toda" (RVT) começou a ganhar destaque em 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da revisão, autorizando que as contribuições feitas... refletimos sobre os impactos e implicações da jornada da "Revisão da Vida Toda"