Revisão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Brasília - O Ministério do Planejamento começa fazer a partir de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos federais... Ele informou que em 2008 foram concedidas 1.043 aposentadorias por invalidez e em 1997 foram 3.127 concessões... “Os critérios serão, por exemplo, se o servidor que se aposentou por invalidez e a causa foi uma doença incurável ou uma doença terminal, esses casos estarão eliminados [ da revisão] ”, explicou

da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº. 142 /2013); Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez); Pensão por morte; Auxílio por incapacidade temporária (antigo... É possível analisar a viabilidade da Revisão da Vida Toda nos seguintes benefícios: Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por idade urbana ou rural; Aposentadoria especial; Aposentadoria... Com a aprovação da tese da Revisão da Vida toda pelo STF, os aposentados e pensionistas poderão ingressar com ação judicial para refazer o cálculo da aposentadoria e também serem ressarcidos da diferença

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão de primeira instância que negou pedido de revisão de aposentadoria por invalidez em razão da prescrição da possibilidade... O processo foi iniciado na Justiça Federal em Sergipe, onde a aposentada requereu a revisão do benefício judicialmente... O juízo de primeira instância julgou o pedido improcedente, observando que já havia ultrapassado o limite de 10 anos da concessão do benefício para pedido judicial da revisão, conforme a prevê a MP nº

A tese da revisão da vida toda poderá ser feita nos seguintes benefícios: Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Auxílio... por invalidez), d (aposentadoria especial), e (auxílio-doença) e h (auxílio-acidente) do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta... Qual a base legal da Tese da Revisão da Vida Toda? A base legal da revisão da vida toda é o art. 29 da Lei nº 8.213 /91

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz às atividades laborativas... Agora, os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez devem ficar atentos à tramitação do Projeto de Lei nº 6.427/16, para verificar como fica a situação... Ainda, o segurado que obtiver o indeferimento do seu pedido ou o cancelamento do benefício pode requerer a revisão do ato do INSS na via judicial

Quem recebe aposentadoria por invalidez deve se submeter à revisão por perícia médica de dois em dois anos , se não, o benefício é suspenso... Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade... A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. 1... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício da aposentadoria por invalidez está previsto no artigo 45 da Lei n.º 8.213 /91 e no artigo 45 do Decreto n.º 3.048 /99: Art. 45

Quais aposentadorias têm direito? Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez Aposentadoria especial Qual o prazo para requerer... Essa é uma revisão que visa aumentar o valor da aposentadoria, pois leva em consideração toda a vida do aposentado... Assim, para ter reconhecido o direito à aplicação da revisão da vida toda e, consequentemente o aumento do valor da aposentadoria, é necessário entrar com um processo judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão de primeira instância que negou pedido de revisão de aposentadoria por invalidez em razão da decadência de tal procedimento... favorável à revisão do benefício viola a garantia do artigo 5º , inciso XXXVI da Constituição Federal... O processo foi iniciado na Justiça Federal em Sergipe, onde a aposentada requereu a revisão do benefício judicialmente

Vamos esperar para ver como será interpretada pelos tribunais a extensão dessa mudança com a expressão “nova” ou “outra atividade”. 2- Revisão administrativa de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... concedidos judicialmente “Art. 43... ... § 4 º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria... Fica Evidente que as revisões dos benefícios por incapacidade, e para possibilitar sua cessação pelo INSS ainda nos casos de concessão judicial