Revogação da Decisão Anterior em Notícias

A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público Federal, foi tomada na análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia... negado pedido de revogação da segregação... A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a outorga de procuração a novo advogado acarreta revogação tácita dos mandatos anteriores, a menos que haja ressalva em sentido contrário... Apesar desse entendimento, a Primeira Turma – apreciando recurso contra acórdão que manteve decisão denegatória de antecipação da tutela jurisdicional – não reconheceu, em princípio, essa revogação tácita... Seguindo o voto do relator, a Turma negou provimento ao recurso da CPFL, que pretendia o reconhecimento da revogação tácita da primeira procuração e, consequentemente, dos substabelecimentos dela decorrentes

tempo superior a cinco anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação... Leia a íntegra da decisão. RP/CR... A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 164028

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... O novo código estabelece ainda o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferir a gratuidade ou acolher pedido de sua revogação (artigos 101 e 1.015 ), salvo se a questão... dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda no regime anterior

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... O novo código estabelece ainda o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferir a gratuidade ou acolher pedido de sua revogação (artigos 101 e 1.015 ), salvo se a questão... dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda no regime anterior

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação... O novo código estabelece ainda o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferir a gratuidade ou acolher pedido de sua revogação (artigos 101 e 1.015 ), salvo se a questão... dispositivo ter sido revogado pelo CPC/2015 , o tribunal de origem considerou que, como a impugnação à concessão da assistência judiciária gratuita foi protocolada em 25 de novembro 2015, ainda no regime anterior

A súmula impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que tenha negado liminar na instância anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante... E você, o que achou desta decisão e deste caso... No habeas corpus , a defesa buscava a revogação da prisão preventiva, com a aplicação, se fosse o caso, de medidas cautelares alternativas, como a colocação de tornozeleira eletrônica

Decisão anterior Os procedimentos a serem adotados pela Câmara no julgamento de eventuais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff haviam sido definidos por Cunha no dia 24 de setembro, quando... ao Plenário, disse Sampaio, cobrando de Cunha o quanto antes uma decisão sobre a abertura de processo contra Dilma Rousseff... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco a revogação do rito definido por ele para ser adotado pela Casa na análise de pedidos de impeachment de presidente da República

Ainda que haja decisão anterior determinando que um dependente químico seja internado e que o próprio Ministério Público tenha recomendado a internação, isso não é o suficiente para que o réu tenha sua... O entendimento é do desembargador Xisto Albarelli Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, ao indeferir revogação de prisão preventiva... A duas porque nada garante que em casa, sem controle, ele venha a tomá-los em vez de se drogar e traficar entorpecentes”, diz a decisão. O vício do réu é comprovado por laudo médico

Tribunal a quo por meio do qual buscava a revogação da decisão que decretou a prisão preventiva do ora recorrente. O eg. Tribunal de origem denegou a ordem, em v. acórdão de fls. 838-844... Requer a revogação da prisão preventiva mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão... CRIME PREVISTO NO ART. 157 , § 3.º , DO CÓDIGO PENAL , NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.654 /2018. INSURGÊNCIA QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA