Súmula 309 do STJ em Notícias

De acordo com o relator, considerando que o decreto prisional coincide com a Súmula 309 do STJ — reafirmada no parágrafo 5º do artigo 528 do novo Código de Processo Civil — e que foi evidenciado o não... Com informações da assessoria de imprensa do STJ... No habeas corpus apresentado ao STJ, o pai alegou que a exequente é maior de idade e pode arcar com seu próprio sustento

De acordo com o ministro, tendo o paciente “ cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a súmula 309 do STJ, que apenas autoriza... Sentença cumprida No STJ, ministro Villas Bôas Cueva, relator, entendeu pela concessão da ordem... Assim entendeu a 3ª turma do STJ, por unanimidade, ao conceder ao devedor ordem de HC para afastar nova prisão

SÚMULA Nº 309/STJ. ART. 528 , § 7º , DO CPC/2015 . PRISÃO CIVIL. PANDEMIA (COVID-19). SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE. DIFERIMENTO. PROVISORIEDADE. 1... Fonte: STJ e https://www.migalhas.com.br/quentes/328116/stj-nega-domiciliar-mas-suspende-prisão-de-devedor-de-alimentos-durante-pandemia... A 3ª turma do STJ entendeu pela suspensão da prisão do devedor de alimentos, ao invés de colocá-lo em prisão domiciliar. Nesse sentido, vale observar a ementa deste julgado: HABEAS CORPUS

b=SUMU&livre=@docn=%27000000309%27"> Súmula 309 )... Fonte: Superior Tribunal de Justiça... ="http://www.stj.jus.br/SCON/SearchBRS

Conforme o acórdão, “se o paciente já cumpriu integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ; esta apenas autoriza... O ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, concedeu o habeas corpus... A decisão é da 3ª Turma do STJ, concedendo habeas corpus a um homem que ficou preso por 30 dias por não pagar pensão; ele já estava solto

Alguns juízes interpretando de forma equivocada a criticada Súmula 309 do STJ, só estavam deferindo o pedido de prisão por falta de pagamento de alimentos, em caso de atraso dos ÚLTIMOS TRÊS MESES da pensão... O relator recordou jurisprudência do STJ segundo a qual “o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução” (Súmula 309)... E, acertadamente o STJ assim decidiu

De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido... Sentença cumprida No STJ, ministro Villas Bôas Cueva, relator, entendeu pela concessão da ordem

De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido... Sentença cumprida No STJ, ministro Villas Bôas Cueva, relator, entendeu pela concessão da ordem

De acordo com o ministro, tendo o paciente cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido... Sentença cumprida No STJ, ministro Villas Bôas Cueva, relator, entendeu pela concessão da ordem

A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso... Por isso o magistrado determinou que a Súmula 309 do STJ fosse aplicada na questão. A súmula é a decisão de um colegiado de ministros que compõem essa corte superior em Brasília... Na instrução do agravo de instrumento, o desembargador Daniel Lagos reconheceu a semelhança entre o caso concreto e a matéria decidida pelo STJ