Súmula 326 STJ. Dano Moral em Notícias

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  • Informativo 562 do STJ

    Notícias21/06/2015Flávio Tartuce
    RECURSO ADESIVO PARA MAJORAR QUANTIA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANO MORAL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 459... Dada a premissa anteriormente lançada, cumpre afastar a aparente dissonância com a orientação jurisprudencial cristalizada na Súmula 326 do STJ, segundo a qual: “Na ação de indenização por dano moral... É o que ocorre nos casos de pretensão indenizatória calcada em dano moral. Isto porque a procedência da demanda configura, sem sombra de dúvidas, sucumbência formal e material do réu
  • Município de Londrina é condenado a indenizar uma ciclista que se acidentou por causa de um buraco existente na rua

    Notícias10/11/2011Jus Vigilantibus
    O dano está devidamente comprovado. Resta somente a aferição do valor arbitrado por dano moral.”... A autora se limita a pedir majoração do dano moral e a parte requerida discute a falta de nexo causal, a ausência de sua culpa, a culpa exclusiva da requerente, a falta de comprovação do dano moral e a... Incidência da Súmula 326/STJ. Agravo Regimental Improvido’. ( AgRg no Ag 1063961/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 01/03/2010)
  • CEF é condenada a pagar indenização a cliente por inclusão indevida em cadastro de maus pa...

    Notícias04/07/2011JurisWay
    O cidadão também apelou, requerendo a condenação da CEF e da Credicard em honorários de advogado, conforme a Súmula 326 do STJ... Publicado em 01 de Julho de 2011, às 17:11 Cidadão ajuizou ação contra CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando indenização por danos morais, no valor de... A Turma aduziu que a relação entre banco e cliente é regida pela Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça e do decidido
  • Globo, RBS e Estado de SC condenados a indenizar inocente exibido como maníaco sexual

    Notícias25/02/2011Espaço Vital
    Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula n. 326 do STJ)"(TJSC Apelação Cível n , de Lages, Quarta Câmara... O Estado de Santa Catarina, a TV Globo e a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. foram condenadas ao pagamento de uma indenização de R$ 270 mil, por danos morais a A. P... Antes disso, os juros deverão ser computados à ordem de 0,5% ao mês; b) a TV Globo Ltda no pagamento, também em prol do autor, do valor de R$ 180.000,00, referente à indenização por danos morais, acrescido
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