Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

A empresa pediu o reconhecimento da legalidade da cobrança de água multiplicando a tarifa do consumo mínimo pelo número de unidades no condomínio, nos meses em que o consumo registrado tiver sido menor... Para ele, não se pode presumir a igualdade de consumo de água pelos condôminos, obrigando os que gastaram abaixo do mínimo a não só complementar a tarifa, como também a arcar com os gastos de quem consumiu... Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades residências

Braga explica que a proposta busca conferir “um mínimo de uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas”, uma vez que há discrepâncias entre programas que instituem a tarifa social... Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto... o consumo

Para a conta de água, a Casan possui dois critérios para a Tarifa Social: renda familiar de até dois salários mínimos e estar registrado no CadÚnico... PARA TODO O BRASIL: A população pobre (inscrito no programa TARIFA SOCIAL), com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no... de até três salários mínimos que tenham portador de doença ou patologia que precisa de aparelhos elétricos ligados constantemente para o tratamento

O PL 10/2016, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (Rede), proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem tarifa mínima de consumo ou de adotar... a cobrança de valor mínimo na fatura”, uma vez que sem o consumo ou se o consumo ficar abaixo do fixado pela empresa, “fica imposto o valor mínimo tarifado pela empresa prestadora do serviço”... Conforme Regina, “a imposição de tarifa mínima atribuída pelas empresas fornecedoras é uma afronta ao princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo, pois estabelece de forma unilateral e desproporcional

O TJDFT, sempre atento à gestão racional e sustentável dos recursos naturais, e em tempos de crise hídrica e de aumento de tarifas da água, está monitorando o consumo de seus prédios... A lavagem de veículos oficiais também está sendo adequada a um calendário padrão com intervalos mínimos entre as datas de higienização... Todos sabem que o uso da água depende em muito da conscientização dos usuários e, nesse sentido, frequentemente são realizadas campanhas de sensibilização

aplicando para cada unidade o valor mínimo; – Conceito jurídico: Quando há várias unidades e um só hidrômetro, a aplicação da tarifa progressiva deve ser feita, após a aferição do consumo, com a divisão... desconhecem é a possibilidade de cobrança da água e do esgoto sobre o consumo real... Consumo real e faixa de consumo, o que é melhor

/tarifa de água... e não a máxima (a modalidade “Tarifa” demonstra a existência de uma relação de consumo entre a concessionária e o consumidor do serviço, e é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor )... de água praticada em municípios com serviço próprio de água e esgoto (ref

O Macrodesafio 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2015 propôs reduzir o consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%... Energia elétrica - Além do aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, houve um aumento de 4,46% no consumo devido à inauguração de novos prédios, maiores e mais equipados que os antigos, uma vez... O tribunal conseguiu baixar o gasto de água em 14,73%; de telefonia, em 4,54%; e, de correspondência, em 9,18%. Por outro lado, a corte mineira teve leve alta no consumo de energia elétrica de 4,46%

“Sei que existe uma tarifa progressiva para estimular a redução no consumo, principalmente daqueles que excedem o mínimo, mas nós recebemos muitas reclamações quanto à tarifa mínima... A cobrança de tarifa mínima pelo consumo de água no estado foi o principal tema da 9ª reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa... uma tarifa intermediária onde a atual cobrança mínima possa ser dividida em dois níveis de consumo

O TJDFT, sempre atento à gestão racional e sustentável dos recursos naturais, e em tempos de crise hídrica e de aumento de tarifas da água, está monitorando o consumo de seus prédios... A lavagem de veículos oficiais também está sendo adequada a um calendário padrão com intervalos mínimos entre as datas de higienização... Todos sabem que o uso da água depende em muito da conscientização dos usuários e, nesse sentido, frequentemente são realizadas campanhas de sensibilização