Teoria do Direito em Notícias

O II Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito é um evento patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais do Rio de Janeiro (IBMEC-RJ), a Pontifícia Universidade

da disciplina Teoria dos Direitos Fundamentais... Francisco Balaguen Callejon é doutor em Direito pela Universidade de Gr anada (Espanha), professor de Direito Constitucional da Universidade de Málaga (1981-1986), professor titular de Direito Constitucional... Nesta quinta-feira (22), às 17h30, o doutor em Direito e professor Catedrático em Direito Constitucional da Universidade de Granada (Espanha), Francisco Balaguen Callejon, vai dar início ao segundo módulo

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"A importação acrítica de doutrinas e teorias, sem o rigor e a coerência necessários, é um dos mais graves desafios enfrentados pelo direito civil contemporâneo", comentou Nancy Andrighi... Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a aplicação da teoria, visto que a relação jurídica estabelecida entre as partes é estritamente de direito civil... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a aplicação da teoria do desvio produtivo, entendendo que os autores não tinham direito à indenização pelo atraso na transferência do imóvel, e negou

Muito conhecida no direito dos contratos, a teoria da imprevisão ganhou novos contornos com o advento da pandemia da Covid-19, quando a crise mundial de saúde afetou gravemente o cumprimento dos acordos... Maxidesvalorização cambial não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão Tratando-se de relação contratual paritária – a qual não é regida pelas normas do direito do consumidor –, a maxidesvalorização... A imprevisão – e os seus efeitos sobre o contrato – já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob diferentes enfoques, como nos contratos administrativos e no direito do consumidor

Teoria dos Jogos no Direito Penal . Disponível em: < https://carlosarquimedes.jusbrasil.com.br/artigos/698177577/teoria-dos-jogos-no-direito-penal?ref=serp > Acesso em 02 mai. 2020. ZUGMAN, Fábio... A Teoria dos Jogos, no Direito, determina que é importante a reunião de todo tipo de informações para planejar a defesa ou a acusação e os itens essenciais em uma negociação, a delimitação da flexibilidade... Assim também ocorre no Direito, os advogados, quando em mediação, alinham previamente com seus clientes os valores limites e são autorizados por eles para atender aos limites acordados

Não é raro ouvir falar sobre a teoria do diálogo das fontes principalmente quando o operador do direito se debruça no estudo das normas de proteção ao consumidor... O CDC não exclui a principiologia dos contratos de direito civil... Acontece que, com a edição do Código Civil de 2.002, esse pensamento foi superado após a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da teoria do diálogo das fontes

"A importação acrítica de doutrinas e teorias, sem o rigor e a coerência necessários, é um dos mais graves desafios enfrentados pelo direito civil contemporâneo", comentou Nancy Andrighi... Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a aplicação da teoria, visto que a relação jurídica estabelecida entre as partes é estritamente de direito civil... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou a aplicação da teoria do desvio produtivo, entendendo que os autores não tinham direito à indenização pelo atraso na transferência do imóvel, e negou

a teoria abstrata da ação, e a teoria concreta da ação (ou teoria do direito concreto de agir)... Entrando em a Teoria do Direito Concreto de Agir, a Ação é um direito independentes, ou seja, autônomo, no entanto a fim de o direito de ação seja realmente concretizado, a sentença deverá ser obrigatoriamente... Acerca de natureza jurídica da ação, no âmbito da Teoria Civilista, ao qual era entendida como uma mera vertente do direito material, ou seja, a ação era extensão do próprio direito material e não uma

Muito conhecida no direito dos contratos, a teoria da imprevisão ganhou novos contornos com o advento da pandemia da Covid-19, quando a crise mundial de saúde afetou gravemente o cumprimento dos acordos... Maxidesvalorização cambial não autoriza a aplicação da teoria da imprevisão Tratando-se de relação contratual paritária – a qual não é regida pelas normas do direito do consumidor –, a maxidesvalorização... A imprevisão – e os seus efeitos sobre o contrato – já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob diferentes enfoques, como nos contratos administrativos e no direito do consumidor