Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Entendeu o Magistrado da seguinte forma: “Em casos que tais, se afigura possível a aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva ao contrato objeto da presente demanda, para o fim de readequá-lo... para a atualização monetária do débito, qual seja, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), normalmente utilizado no reajuste dos contratos de aluguel no país, tendo fechado o ano de 2020 com o percentual... A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro Esse foi o entendimento da

Situações extraordinárias como estas são dirimidas com base na teoria da imprevisão devidamente normatizada no art. 478 , CC : Art. 478... Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa... O Índice Geral de Preços de Mercado, além de ser um indexador de contratos, é um indicador macroeconômico e sua variação impacta tanto as relações jurídicas contratuais mais simples e, de forma mais genérica

Curso de direito civil: teoria geral dos contratos. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2019. GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA, Rodolfo... Curso de direito civil: teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2019. AZEVEDO, Álvaro Villaça... Diante de tal contexto, cabe trazer à tona a teoria da imprevisão, extraída da antiga cláusula rebus sic stantibus, que permite mitigar a força obrigatória dos contratos, conforme disposto nos arts. 478

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento

Geral dos Contratos de Consumo, Práticas Negociais, Comunicação Comercial, Acidentes de Consumo e Responsabilidade, Superendividamento: O Processo de Insolvência e outros... horaria de 40 horas, é composto por 23 módulos e tratará de temas como Direito Brasileiro do Consumidor: o Código de Defesa do Consumidor , Direito Brasileiro do Consumidor: o projeto de atualização, Teoria Geral dos Contratos

pública" e "Empresa e Licitação Pública"; e especialização em Licitações e Contratos Públicos do ICE, nas disciplinas "Fundamentos legais, princípios e modalidades de licitação, teoria geral dos contratos... A carga horária da capacitação foi de 18 horas, período no qual foram trabalhados os aspectos gerais, modalidades e procedimentos das licitações públicas... Currículo: Nilson Fernando Gomes Bezerra é servidor público federal do quadro efetivo do TRE-MT há 20 anos e atualmente exerce o cargo de diretor-geral

geral dos contratos para reconhecer ao réu (posto de gasolina) o direito à redução da multa imposta... lembrou que ao concluir pela incidência do princípio da boa-fé objetiva, o tribunal de origem não violou o princípio da irretroatividade das normas, visto que a decisão fora embasada na aplicação da teoria geral dos contratos... Com a decisão, o posto de gasolina pagará multa no valor de 5% do total do contrato de exclusividade firmado com a Petrobras, que havia sido arbitrado pelo TJ-SP

Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 498). 12... Cumpre registrar, por oportuno, que, nos termos do art. 479 do Código Civil , a teoria da imprevisão não implica necessariamente a resolução do contrato, legitimando, outrossim, sua modificação equitativa... poderá o devedor pedir a resolução do contrato

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia... Esse foi o entendimento majoritário da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar habeas corpus contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cumprimento