Termo de Confidencialidade e Não Concorrência em Notícias

Em brevíssima síntese, nos termos da Lei Anticorrupção a empresa poderá ser responsabilizada mesmo que não tenha autorizado o ato corrupto ou mesmo que tal ato não seja de conhecimento de seus dirigentes... Os canais de denúncia e remediação devem ser acessíveis para todos, garantidas a confidencialidade e a não retaliação; medidas disciplinares contra os infratores devem ser aplicadas, seja qual for o cargo... Podemos citar a Lei 8.429 /92 (enriquecimento ilícito dos agentes públicos); a Lei 8.666 /93 (licitações e concorrências públicas); a Lei 9.613 /98 (lavagem de dinheiro) e a Lei 12.527 /11 (acesso à informação

Enquanto a SDE apenas confecciona hoje pareceres não vinculantes, a superintendência poderá propor acordo que altere os termos da união empresarial de forma a concretizá-la... Os termos do acordo serão analisados pelo tribunal... "O Cade não pode julgar pequenas operações", disse Mercadante

A Siemens informou que, "tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento e a confidencialidade inerente ao caso", não poderia se manifestar "quanto ao teor das matérias que têm sido publicadas... No dia 14 de fevereiro de 2000, Rathgeber resumiu os termos do acordo fechado "por pressão do cliente"... 'QUE SE ENTENDAM' Os documentos da Siemens mostram que as empresas fizeram várias reuniões até o acerto final, que o Cade vê como um conluio que acabou com a livre concorrência na disputa pelo contrato

Os organismos internacionais que se preocupam com concorrência — Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)... programa, com relatórios periódicos e auditorias; avaliações periódicas; criação de mecanismos disciplinares específicos, incentivadores do cumprimento dos objetivos; proteção do anonimato e da confidencialidade... Aprovação de termo de compromisso de desempenho sob condição de instituição de programa de complian ce: Ato de Concentração 08012.002148/2008-17, Campo Limpo

Enquanto a SDE apenas confecciona hoje pareceres não vinculantes, a superintendência poderá propor acordo que altere os termos da união empresarial de forma a concretizá-la... Os termos do acordo serão analisados pelo tribunal... "O Cade não pode julgar pequenas operações", disse Mercadante

autoridades em temas como não tolerância a casos de pedofilia, prostituição infantil, entre outros; concorrência legal; cuidados ambientais, acesso de pessoas com necessidades especiais; divulgação de... O termo dita regras de privacidade e segurança dos usuários; confidencialidade cadastral; respeito à classificação indicativa do Ministério da Justiça; apoio a estabelecimentos de ensino, colaboração com... Através do jogo, o Sebrae pretende se aproximar das comunidades, fazendo com que o público não precise se deslocar até o escritório para fazer o primeiro contato com a instituição

Mas tenha cuidado com cláusulas que proíbem concorrência, pois em alguns lugares elas não têm validade... Concorrência Quando houver preocupação com a possibilidade de a outra parte ter acesso a informações confidenciais [da empresa, etc.], você certamente deve incluir cláusulas de confidencialidade no contrato... Apesar de contratos orais serem válidos, os problemas para provar os seus termos podem ser imensos

Enquanto não forem criadas as câmaras de mediação Enquanto não forem criadas as câmaras de mediação, os conflitos poderão ser dirimidos nos termos do procedimento de mediação previsto na Lei n.º 13.140... Confidencialidade Regra: toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada nem sequer em processo arbitral ou judicial... A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes (§ 1º

Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar publicamente quanto ao teor das matérias que têm sido publicadas pelos... Tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento, e a confidencialidade inerente ao caso, a Siemens não pode se manifestar em detalhes quanto ao teor de cada uma das matérias que têm sido publicadas... Não se trata de um discurso vazio ou estratégia publicitária. É um compromisso sério, que não admite desvios

Por isso, os dois advogados assinaram um termo de confidencialidade, que só permitia o acesso restrito à rede. Cada um tinha um mentor e relatórios com indicadores eram apresentados periodicamente... Quem não presta assistência, abre para a concorrência." O advogado acredita, ainda, que muitas vezes o diretor jurídico age de maneira irresponsável. "Nós temos que correr os riscos juntos... Quando for contratar uma banca, não dá para comparar pelo preço, a não ser que o objetivo seja a curto prazo", diz