Tutela de Evidência Concedida em Notícias

Nos termos do art. 300 do CPC : ''A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo''... Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... Em fevereiro de 2023, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência

O partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Lula pelo PT, justificando o cabimento de tutela de evidência... indeferida pelo STJ e desistida no STF — sem qualquer nova postulação até a presente data”, justificam os advogados Marilda Silveira e Flavio Unes , do Silveira & Unes Advogados, sobre o cabimento da tutela de evidência... de evidência em registro de candidatura

Lembrou que a tutela provisória pode ser de urgência (concedida de maneira cautelar ou antecipada) ou de evidência (apenas com caráter incidental), esclarecendo que esses dois tipos de tutela são uma inovação... Ele explicou ainda que a tutela provisória pode ser concedida, modificada ou revogada a qualquer tempo, conservando sua eficácia durante a suspensão do processo, uma vez que a alteração se faz apenas com... Anwar Mohamad Ali recordou inicialmente que a tutela provisória é analisada em cognição sumária, enquanto que a tutela definitiva é exauriente, baseada em uma cognição aprofundada dos fatos e do direito

Como exemplo da aposta na velocidade processual do CPC/2015 , Fraga citou a tutela de evidência... Sinais trocados Embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha buscado acelerar as ações com medidas como tutela de evidência, a norma não atribui a mesma celeridade a essas medidas quando propostas contra... Ela pode ser concedida antecipadamente, sem prova do dano, se o pedido do autor estiver amparado por tese firmada em julgamento de repetitivo ou em incidente de resolução de demandas repetitivas

requerida em caráter antecedente e capítulo III do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente e por fim o título III que trata da tutela de evidência... O Novo Código de Processo Civil subdividiu a tutela provisória em tutela provisória de urgência, antecipada e cautelar, e de evidência... Tutela antecipatória. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença

Assim, requer que seja concedida a tutela de evidência, na medida em que a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do... DA TUTELA DE EVIDENCIA Sabe-se que a tutela de evidencia trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito... TUTELA DE EVIDÊNCIA E DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. 1

TÍTULO III DA TUTELA DA EVIDÊNCIA Art. 311... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto... LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único

Tutela de evidência Em decisão monocrática proferida em 24 de novembro de 2016, a desembargadora Marilene Bonzanini deu razão à construtora, concedendo a tutela de evidência para suspender a exigibilidade... O dispositivo permite a concessão de tutela de evidência quando houver prova documental suficiente acerca das circunstâncias fáticas que constituem o direito invocado, com ou sem tese firmada em recursos... “A sede do estabelecimento prestador, in casu , é Florianópolis/SC, conforme documentalmente comprovado, de tal sorte que preenchidos os requisitos para a concessão de tutela da evidência, na esteira do

Após a sentença, a empresa decidiu pedir a compensação por meio de tutela de evidência... A PGFN pretende recorrer da decisão sobre compensação, que considera emblemática quanto à "aplicação equivocada" do instituto da tutela de evidência... De acordo com o procurador, a tutela de evidência nem seria cabível se fosse aplicado o novo CPC , que prevê a suspensão do andamento de casos iguais ao julgado em repetitivo/repercussão geral

de tutelas provisórias de natureza cautelar, tampouco de evidência... (PUC Minas) que, se obtida a tutela de urgência, no procedimento preparatório da tutela antecipatória (satisfativa), e o réu não impugnar a tutela concedida, mediante recurso de agravo de instrumento (... O novo Código de Processo Civil trouxe diversas modificações ao modelo processual, contudo, nenhuma me parece mais instigante que a possibilidade de estabilização da tutela antecipada concedida em caráter