Tutela de Evidencia Consumidor em Notícias

Diz, ainda, que o tempo desponta como valor jurídico, permitindo a tutela do direito ao aproveitamento livre do tempo pelos próprios indivíduos. “Tempo é vida”, afirmou... Durante sua inevitável passagem, evidencia-se a fragilidade do homem, porquanto o tempo que passou não mais retornará, e cabe ao ser humano, consequentemente, adaptar-se a essa incômoda realidade, desfrutando... E se a gente não conhecer essa realidade, ou desprezar essa realidade, não vamos estar protegendo o consumidor, vamos proteger uma indústria da advocacia que está atrás disso .”

Trata-se de verdadeira tutela provisória de evidência, tendo em vista que o divórcio é um direito potestativo e incondicional" , ou seja, depende da vontade de uma das partes, cabendo ao outro apenas aceitar... durante rodízio em SP 📰 VEJA TAMBÉM: Material: Pasep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos Saiba Como Restituir o ICMS na Sua Conta de Luz - Conteúdo para Advogados e consumidores... divórcio liminar, o caso preenche os requisitos necessários para permitir a decretação antecipada do fim do casamento, assim registrando: "Embora o CPC/15 seja omisso, é plenamente possível a concessão de tutela

Em relação às tutelas de urgência e de evidência, Mitidiero ressaltou que na primeira é fundamental alegar e provar o perigo do dano ou o resultado útil do processo... de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletiva (Nudecontu) da Defensoria Pública no dia 29 de setembro, no auditório do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre... satisfativa e tutela cautelar

Sendo assim, o magistrado deferiu, por ora, o pedido de tutela de urgência e determinou o bloqueio de patrimônio dos réus no valor de R$ 74.400,00 para garantir o ressarcimento do prejuízo dos consumidores... Afirmou ainda que, neste momento, não é necessária a demonstração da prática efetiva do comportamento descrito, pois basta a evidencia da plausibilidade do risco... O magistrado explicou que o perigo de demora está, obviamente, no esvaziamento patrimonial e na tentativa de criar obstáculos ao ressarcimento dos consumidores

Ademais – enfatizou –, o entendimento está na contramão da sistemática trazida pelo CPC , a qual busca a máxima efetividade na tutela jurisdicional... "Igualmente, significaria negar vigência ou, no mínimo, esvair a eficácia do disposto no artigo 29 , caput, da Lei 9.492 /1997, que, a toda evidência, deixa nítida a vontade do legislador de que os órgãos... Nancy Andrighi mencionou que o consumidor ajuizou outras três ações para questionar as inscrições

Apesar da evidência e da urgência do direito da autora, o plano de saúde ainda apelou da sentença, alegando que não poderia ser compelido a custear a cirurgia da autora... cirurgia ortognática de paciente com apneia severa, nos seguintes termos: Ante o exposto, e com base nos dispositivos legais mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmação dos efeitos da tutela

Em relação à tutela coletiva dos consumidores, merece destaque o precedente do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legitimidade da Defensoria Pública para tutela de direitos individuais homogêneos... Merecem destaque os efeitos da evolução tecnológica e seu reconhecimento pelo Direito, que colocaram em evidência o interesse do consumidor em casos como o aplicativo Uber, ou o avanço da atualização do... Legitimidade da Defensoria Pública para tutela coletiva O Poder Judiciário de sua vez, também decidiu importantes questões relativas ao direito do consumidor em 2015

No entanto, após ter seu pedido negado pela operadora de saúde, decidiu por ajuizar Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Evidencia, na 4a Vara Cível da Comarca de Sinop... E em razão disso, recorreu da decisão em primeira instância, que havia concedido o direito à paciente, com tutela de urgência... No recurso, o relator do processo, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, verificou se que os requisitos exigidos para a concessa~o de antecipação de tutela foram preenchidos e concluiu que, de fato

Caso o consumidor se recuse a receber a cópia do TOI a distribuidora deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal... reparação civil por danos morais, bem como medidas de tutela de urgência em casos de arbitrariedade no desligamento do serviço de distribuição de energia elétrica do titular da unidade consumidora... Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel comprovação de tal irregularidade, compondo um conjunto de evidências por meio

Uma em Goiás, que foi vítima do chamado golpe do Pix, conseguiu na Justiça tutela provisória de urgência que determinou a constrição nas contas bancárias do suposto golpista... Ao analisar o pedido, o magistrado disse que a probabilidade do direito se evidencia, especialmente, no comprovante de pagamento eletrônico instantâneo (PIX) realizado pela parte autora a um dos réus