Tutela de Urgencia em Embargos à Execução Fiscal em Notícias

(art. 919, § 1º; art. 969) A tutela antecipada prevista nestes dispositivos pode ser de urgência ou de evidência46. (Grupo: Tutela Antecipada) 81... (art. 311) As vedações à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública limitam-se às tutelas de urgência.27 28 (Grupo: Tutela Antecipada; redação revista no V FPPC-Vitória) 36... (Grupo: Tutela Antecipada; redação revista no V FPPC-Vitória) 33. (art. 304, §§) Não cabe ação rescisória nos casos estabilização da tutela antecipada de urgência26. (Grupo: Tutela Antecipada) 34

) é a do executado originário, e não aquela prevista para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 135 do CPC/2015 ). 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente... referida no art. 12 , § 2º , IX , do CPC/2015 é diversa da necessária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem... prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art

) é a do executado originário, e não aquela prevista para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 135 do CPC/2015 ). 53) O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente... referida no art. 12 , § 2º , IX , do CPC/2015 é diversa da necessária para a concessão de tutelas provisórias de urgência, estando autorizada, portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem... prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015 . 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art

os atos de constrição incidentes sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser submetidos ao Juízo do soerguimento e que, ainda que se trate de execução fiscal, esta não se suspende... Direito Processual Civil Tema: Análise da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista O STJ já decidiu que... conveniado ao plano de saúde Para o STJ, não se fazendo presente a necessidade de reapreciar provas, o que impediria o julgamento de mérito pelo tribunal, é admissível, em caso excepcionais, tais como urgência

O atual Código de Processo Civil não mais contempla o instituto das cautelares inominadas, mas traz, no entanto, a possibilidade da tutela provisória de urgência cautelar requerida em caráter antecedente... A ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DE MAURÍCIO DAL AGNOL manifestou-se nos autos (fls.6109/6112), noticiando a extinção da ação de execução fiscal nº 5006380-37.2014.4.04.7104 e pugnando pela transferência de valores... Informada pela Justiça Federal a inviabilidade de remessa a estes autos de valores obtidos na medida cautelar fiscal nº 5006310-25.2014.4.04.7104 (fl. 6085)

compromissória arbitral, compete, a partir de então, ao Juízo arbitral solver todo e quaisquer conflitos de interesses, determinados ou não, advindos da relação contratual subjacente, inclusive em tutela de urgência... Referido precedente, embora trate de execução fiscal, é plenamente adequado ao aqui exposto, especialmente por trazer, de forma didática, a mudança na jurisprudência introduzida pela nova lei... de urgência, seja acautelatória, seja antecipatória

Direito processual civil Tema: Análise da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista... O STJ já decidiu que os atos de constrição incidentes sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser submetidos ao Juízo do soerguimento e que, ainda que se trate de execução fiscal, esta... O STJ já decidiu que, tratando-se de poluição sonora e não de simples incômodo restrito aos lindeiros de parede, a atuação do Ministério Público não se dirige à tutela de direitos individuais de vizinhança

Direito processual civil Tema: Análise da competência para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e sob execução fiscal ou trabalhista... O STJ já decidiu que os atos de constrição incidentes sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser submetidos ao Juízo do soerguimento e que, ainda que se trate de execução fiscal, esta... O STJ já decidiu que, tratando-se de poluição sonora e não de simples incômodo restrito aos lindeiros de parede, a atuação do Ministério Público não se dirige à tutela de direitos individuais de vizinhança

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