Embargos à Execução com Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

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-A – ou de rejeição liminar dos embargos opostos a uma execução fundada em título extrajudicial – CPC , art. 739... A tutela antecipada pode ser concedida liminarmente ou não... Aquele que pretende obter uma tutela antecipada quer que, antes do momento em que será concedida a tutela definitiva, lhe seja dado acesso, total ou parcialmente, ao mesmo bem da vida que é objeto do pedido

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Não é possível o juiz revogar essa tutela após ter demolido; Tutela antecipada para destruir documentos (se torna irreversível); Tutela antecipada para rever um embargo de uma obra que causará danos ambientais... TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE É o pedido de tutela cautelar ou de tutela antecipada antes do pedido principal. É para hipóteses de extrema urgência (art. 303 do NCPC ). Ex... Pedido incontroverso ou parte incontroversa do pedido. Há quem diz que é um caso de tutela antecipada por escolha do legislador

I - na data da propositura da ação, do pedido de tutela antecipada ou cautelar, do incidente processual ou do pedido de produção antecipada de prova, bem como na conversão em fase de cumprimento de sentença... III - ações cautelares, tutela antecipada e tutela cautelar requeridas em caráter antecedente;... IX - incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica e o pedido de produção antecipada de prova; X - cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral." "Art. 2º