Universidade Particular Competência da Justiça Federal em Notícias

Dos muitos processos que relatou, destacam-se os que tratam da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais... FONTE: Supremo Tribunal Federal... Atualmente, é professor titular de Teoria do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Alcance da competência da Justiça Militar para decretar a perda do posto, patente ou graduação de militar que teve contra si uma sentença condenatória, independentemente da natureza do crime por ele cometido... federais, nos termos do art. 207, § 1º, da Constituição Federal... o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da

Este é o segundo caso no país a ser federalizado, ou seja, a competência para julgar o processo passou da Justiça Estadual para a Federal... No Tribunal Regional Federal da 1ª Região a decisão da universidade foi considerada ilegal. O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais... Diante disso, a família decidiu pedir uma indenização contra a União, a Universidade Federal de Santa Maria, responsável pelo hospital, e o município de Agudo

Promotores podem usar carros com placas particulares06/12/2012 Depois de consolidar entendimento de que o Ministério Público tem poder para fazer investigações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu... civil têm competência para apurar crimes... A autorização para uso de placas particulares reacende a polêmica discussão sobre o poder de investigação de promotores e procuradores, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira, 7 de dezembro, está programada reunião com reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)... Participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio; a promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, titular da Promotoria de Justiça da Educação;... As entidades reforçaram que os projetos de lei possuem vícios formais, pois não seriam de iniciativa e competência dos legisladores municipais e estaduais, atentando contra o pluralismo de ideias e concepções

Para ela, a inclusão da União no processo serviu somente para definir a competência da Justiça Federal e, assim, afastar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impediu a distribuição da fosfoetanolamina... A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu decisão liminar da Justiça Federal de São Carlos que determinava que a União e o Estado... Ela destacou que, embora o autor resida em Bauru, cidade sede de Justiça Federal, a ação foi ajuizada na subseção de São Carlos, distante aproximadamente 150 quilômetros

Batalha nacional A decisão da Justiça Federal da 3ª Região está longe de ser a única... formulado pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), e suspendeu requisição do governo federal de dez aparelhos respiradores adquiridos pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto... Competência técnica e jurídica se entrelaçam

Ele é coordenador do Núcleo Interdisciplinar sobre Gestão em Organizações não Empresariais (Nig.one) e do Observatório de Recursos Humanos em Saúde, ambos da Universidade Federal mineira, além de atuar... Professor Titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), onde leciona desde 1993, Allan Claudius tem doutorado em administração pela USP (1995), pós-doutorado... O programa se baseia no modelo de gestão por competências e tem a finalidade de contribuir para a qualificação profissional e oferecer subsídios para ajudar na função gerencial

A autorização para uso de placas particulares reacende a polêmica discussão sobre o poder de investigação de promotores e procuradores, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados... civil têm competência para apurar crimes... usar carros com placas particulares descaracterizadas para não serem identificados

O serviço tem sua execução delegada a universidades particulares, delegação condicionada ao cumprimento da Constituição e das leis... Pedidos – O MPF/GO pede, agora, que a Justiça Federal conceda a antecipação dos efeitos de tutela, determinando à PUC/GO a imediata suspensão da divulgação do resultado do processo seletivo para ingresso... A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira mantém o entendimento já exposto na recomendação e esclarece que a universidade, mesmo sendo um ente particular, é considerada delegatária