Universidade Particular Competência da Justiça Federal em Notícias

a competência da Justiça Federal para o julgamento dos fatos em apuração... É atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apurar supostas irregularidades em universidade particular no município de Santos... pois, “apesar de tais instituições de ensino estarem compreendidas no sistema federal de educação, inexiste prestação de serviço ou emprego de recurso federal no caso em exame, o que direciona à competência

a competência da Justiça Federal para o julgamento dos fatos em apuração... É atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apurar supostas irregularidades em universidade particular no município de Santos... pois, “apesar de tais instituições de ensino estarem compreendidas no sistema federal de educação, inexiste prestação de serviço ou emprego de recurso federal no caso em exame, o que direciona à competência

voltar-se contra ato de dirigente de universidade pública federal ou de universidade particular"... Os procuradores informaram que é de competência da Justiça Federal o julgamento de ação contra ato de dirigente de universidade federal ou da própria instituição de ensino... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que os atos da Universidade Federal do Pará (UFPA) e de seus dirigentes devem ser analisados pela Justiça Federal

ou universidade particular... Daí o conflito de competência encaminhado ao STJ. O Ministério Público Federal, por sua vez, se manifestou pela competência da Justiça Federal... O conflito de competência surgiu quando o Tribunal de Justiça do Tocantins declinou da competência, por entender que a instituição particular educacional agiria por delegação federal

ou universidade particular... Daí o conflito de competência encaminhado ao STJ. O Ministério Público Federal, por sua vez, se manifestou pela competência da Justiça Federal... O conflito de competência surgiu quando o Tribunal de Justiça do Tocantins declinou da competência, por entender que a instituição particular educacional agiria por delegação federal

ou universidade particular... Daí o conflito de competência encaminhado ao STJ. O Ministério Público Federal, por sua vez, se manifestou pela competência da Justiça Federal... O conflito de competência surgiu quando o Tribunal de Justiça do Tocantins declinou da competência, por entender que a instituição particular educacional agiria por delegação federal

é federal quando o mandando de segurança for contra universidade pública federal ou universidade particular Por outro lado, em ações contra universidades públicas estaduais e municipais a competência... Daí o conflito de competência encaminhado ao STJ O Ministério Público Federal, por sua vez, se manifestou pela competência da Justiça Federal De acordo com o ministro Cesar Rocha, a competência para julgar... de competência surgiu quando o Tribunal de Justiça do Tocantins declinou da competência, por entender que a instituição particular educacional agiria por delegação federal O Juízo Federal da 1ª Vara da

a competência da Justiça Federal para o julgamento dos fatos em apuração... É atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apurar supostas irregularidades em universidade particular no Município de Santos (SP)... pois “apesar de tais instituições de ensino estarem compreendidas no Sistema Federal de Educação, inexiste prestação de serviço ou emprego de recurso federal no caso em exame, o que direciona à competência

federal ou universidade particular... O conflito de competência surgiu quando o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) declinou da competência, por entender que a instituição particular educacional agiria por delegação federal... Por outro lado, em ações contra universidades públicas estaduais e municipais a competência é da Justiça Estadual. Valor Econômico

a competência da Justiça Federal. 10... pública federal ou de universidade particular; ao revés, a competência será estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais, componentes do... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1