Ato de Autoridade. Universidade Particular em Notícias

ou universidade particular... Uma vez que o mandado de segurança em questão impugna ato de dirigente de instituição particular de ensino superior integrante do sistema federal de ensino, o ministro Cesar Rocha declarou competente a... De acordo com o ministro Cesar Rocha, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora

ou universidade particular... Uma vez que o mandado de segurança em questão impugna ato de dirigente de instituição particular de ensino superior integrante do sistema federal de ensino, o ministro Cesar Rocha declarou competente a... De acordo com o ministro Cesar Rocha, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora

pública federal ou universidade particular Por outro lado, em ações contra universidades públicas estaduais e municipais a competência é da Justiça Estadual Uma vez que o mandado de segurança em questão... impugna ato de dirigente de instituição particular de ensino superior integrante do sistema federal de ensino, o ministro Cesar Rocha declarou competente a Justiça Federal... entidades públicas e particulares O aluno entrou com mandado de segurança após o reitor da universidade impedir sua matrícula no período subsequente do curso de Administração A decisão foi proferida pelo

ou universidade particular... Uma vez que o mandado de segurança em questão impugna ato de dirigente de instituição particular de ensino superior integrante do sistema federal de ensino, o ministro Cesar Rocha declarou competente a... De acordo com o ministro Cesar Rocha, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora

Na decisão, ela pontuou também que exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo... A ADPF tem o objetivo de suspender todos os atos que determinem o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, bem como o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas e debates... universidades em outubro passado

pública federal ou de universidade particular; ao revés, a competência será estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais, componentes do... Nos processos em que envolvem o ensino superior, são possíveis as seguintes conclusões: a) mandado de segurança - a competência será federal quando a impetração voltar-se contra ato de dirigente de universidade... O Juízo de Direito declinou da competência ao argumento de que "tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de faculdade particular de ensino, que atua por delegação do Poder Público

emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”... Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente... A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos

Na decisão, ela pontuou também que exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo... Não é a autoridade pública que vai exercer um filtro absolutamente paternalista e antidemocrático", disse o ministro."... aulas e manifestações políticas em universidades

particular de Campo Grande... Assim que retornar do Ato em Defesa do CNJ, realizado nesta terça-feira (31) em Brasília, o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte pretende entrar em contato com universidades de Mato Grosso do Sul na tentativa... parcerias neste momento em que mais uma denúncia surge, afirma Duarte referindo-se ao caso de um jovem de 17 anos que teria ingerido até gasolina durante trote feito ontem (30) por acadêmicos de uma universidade particular

Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos para os direitos, as liberdades e os princípios fundamentais assegurados na Constituição , em particular a liberdade de aprender, ensinar... Votos Ao referendar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou inconstitucionais as condutas de autoridades públicas que desrespeitam a autonomia universitária e que tendem a constranger ou inibir... Para o ministro Roberto Barroso, essas decisões e atos do Poder Público confundiram liberdade de expressão com propaganda eleitoral