Vale Refeição em Notícias

Entender de modo diverso é desestimular o empregador ao fornecimento de refeição aos seus trabalhadores... Quando se afirma que a celeuma vai persistir é porque o Carf entendeu que o pagamento do auxílio-refeição na modalidade de ticket ou cartão magnético equivale ao pagamento em dinheiro... regulamentando a Lei nº 6.321 , de 1976, assim definiu o fornecimento de alimentação: Para a execução dos programas de alimentação do trabalhador a pessoa jurídica beneficiária pode manter serviço próprio de refeições

Em seu recurso, ele defendeu o seu direito ao vale-refeição inclusive nos plantões... O colegiado ressaltou ainda que a redação do artigo 1º da Portaria GR 3240, de 29 de setembro de 2000, que instituiu o vale-refeição, reforça ainda mais essa tese, uma vez que dispõe que o vale "será concedido... A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Universidade de São Paulo (USP) e excluiu da condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga, dentre outros, o vale-refeição referente

“É preciso debater a base de cálculo do reajuste do vale-refeição”, defendeu o deputado... A proposição fixa o valor unitário do vale-refeição, a partir de 1º de abril de 2014, em R$ 7,99... O diretor do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, Gabriel Seffrin, lembrou que a lei do estabelecimento do vale-refeição é de 1993

Em sua decisão, o magistrado da Vara Única de Montanha explica que o cartão de vale-refeição ou de alimentação foi criado para que seu uso seja limitado... A empresa também deve fornecer, em no máximo quinze dias, um novo cartão vale-refeição, desbloqueado e pronto para uso na residência do autor, com limite idêntico ao valor que o requerente teria perdido

Os estabelecimentos que adotam o vale-refeição como forma de pagamento poderão ser proibidos de determinar o dia, a data e o horário para o uso do benefício... O vale-refeição serve para qualquer momento de pausa do trabalhador. Os estabelecimentos não podem restringir a aceitação desse benefício a dia da semana e horário pré-estabelecido

Para maiores informações a respeito de tal processo e direito (VALE REFEIÇÃO) – E-mail: vicenteesetubal@gmail.com . Instagram: @dr.welitonsetubal e @advogado.leo . Dr... Excelente vitória aos Servidores Públicos Municipais da Cidade de São Paulo, agora é possível ingressar com um cumprimento de sentença para cobrar os valores referente o Vale Refeição do período de Janeiro

mas anulou o artigo 3º da Lei 10.020/93, que instituiu o vale-refeição e estabeleceu o reajuste mensal... Segundo ele, "desde o decreto da governadora o vale-refeição está sofrendo uma violenta queda em seu valor. Daqui a um ano, o benefício poderá estar valendo menos que um vale-transporte... Rui Eduardo da Fonseca Mendes reiterou que o objetivo do debate partiu da necessidade de buscar imediatamente o reestabelecimento do poder aquisitivo do vale-refeição

Os estabelecimentos que aceitam o vale-refeição como forma de pagamento não poderão restringir a aceitação do benefício a determinados dias ou horários... O vale-refeição é um benefício dado pelas empresas para garantir aos trabalhadores uma melhor qualidade de vida e por consequência, melhores resultados laborais

Os estabelecimentos que adotam o vale-refeição como forma de pagamento serão proibidos de determinar o dia, a data e o horário para o uso do benefício... O vale-refeição serve para qualquer momento de pausa do trabalhador. Os estabelecimentos não podem restringir a aceitação desse benefício a dia da semana e horário pré-estabelecido

Ludwig, substituto da 7ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a Araújo Maia Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ao pagamento de R$ 8,40 por dia de trabalho aos seus empregados, a título de vale-refeição... CONVENÇÃO - Desde 2010, a convenção coletiva de trabalho do comércio varejista de Salvador previa a obrigação de concessão de refeição a todos os empregados, nos termos do PAT... O descumprimento da norma provocou o ajuizamento de diversas ações pelo Sindicato dos Comerciários, visando ao pagamento da refeição até outubro de 2013, a partir de quando as empresas passaram a pagar