Vale Transporte. Diferenças em Notícias

Em período de home office, entendo que não há necessidade de fornecimento de vale transporte, por ser uma parcela de cunho indenizatório... Assim, a diferença entre teletrabalho e home office, em síntese, é que o home é uma forma alternativa de trabalhar, usada para períodos curtos e não exige a formulação de adendos ao contrato de trabalho... Vale dizer que o mais importante para garantia das partes e do empregador, frisa-se, mais uma vez, é que tudo o que for ajustado seja mediante contrato de trabalho ou aditivo”, concluiu o especialista

Em resposta, a empresa alegou que, no caso do vale-transporte, o valor do serviço corresponde ao dia da compra da passagem... Na venda antecipada de passagem de ônibus urbano (vale-transporte) o preço a ser considerado para cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) é o vigente no dia da venda, desimportando se no momento do uso... recurso ao TJ, o Município defendeu que a base de cálculo é o preço do serviço, e, portanto, independentemente do dia da compra da passagem, deve ser considerado o valor vigente no dia de utilização do vale-transporte

Em resposta, a empresa alegou que, no caso do vale-transporte, o valor do serviço corresponde ao dia da compra da passagem... Na venda antecipada de passagem de ônibus urbano (vale-transporte) o preço a ser considerado para cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) é o vigente no dia da venda, desimportando se no momento do uso... recurso ao TJ, o Município defendeu que a base de cálculo é o preço do serviço, e, portanto, independentemente do dia da compra da passagem, deve ser considerado o valor vigente no dia de utilização do vale-transporte

Em resposta, a empresa alegou que, no caso do vale-transporte, o valor do serviço corresponde ao dia da compra da passagem... Na venda antecipada de passagem de ônibus urbano (vale-transporte) o preço a ser considerado para cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) é o vigente no dia da venda, desimportando se no momento do uso... recurso ao TJ, o Município defendeu que a base de cálculo é o preço do serviço, e, portanto, independentemente do dia da compra da passagem, deve ser considerado o valor vigente no dia de utilização do vale-transporte

No caso, ele considerou que a conduta da empresa foi suficientemente reparada pela condenação ao pagamento das diferenças do vale-alimentação e de uma hora do intervalo suprimido, como extras, não se identificando... O autor do processo, que prestou serviço a uma empresa de transportes de maio de 2011 a abril de 2012, pediu a rescisão indireta (equivalente à justa causa em relação ao empregador que comete falta grave... Apesar de ser atitude “reprovável” de uma empresa, pagar menos vale-alimentação ou conceder parcialmente o intervalo intrajornada (horário de almoço) não configura falta grave suficientemente capaz de

O vale transporte não faria sentindo manter, já que o empregado permanece em casa... Essa opção será compensada pelo governo, que pagará a diferença... Suspensão é paralisar o contrato, então não pode demitir nesse período, e também vale a questão da estabilidade

dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; Seguro contra acidente de trabalho; Proteção previdenciária (benefícios do INSS); Vale-transporte... Entendendo as diferenças Para entender melhor o que significa na prática a contratação temporária e a intermitente, o ideal é conhecer as diferenças entre elas... Contudo, vale ressaltar que alguns direitos devem ser respeitados: Remuneração; Férias proporcionais acrescidas de um terço; (A cada 12 meses, o trabalhador intermitente adquire o direito ao gozo de um

(Urbes); Consórcio Sorocaba; Sorocaba Transportes Urbanos LTDA... O segundo acordo, fechado entre o sindicato e as empresas Sorocaba Transportes Urbanos LTDA... no mês de maio será paga juntamente com o vale a ser concedido no dia 21/6/2016, renovando-se todas as cláusulas do Acordo Coletivo em vigor, respeitando as respectivas categorias de trabalhadores do

(Urbes); Consórcio Sorocaba; Sorocaba Transportes Urbanos LTDA... O segundo acordo, fechado entre o sindicato e as empresas Sorocaba Transportes Urbanos LTDA... no mês de maio será paga juntamente com o vale a ser concedido no dia 21/6/2016, renovando-se todas as cláusulas do Acordo Coletivo em vigor, respeitando as respectivas categorias de trabalhadores do

Mas, para o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, a legislação vigente não estabelece diferença entre transporte clandestino ou regular, para fins de aplicação da norma que resulta na pena em dobro... “O Código Penal prevê a aplicação da pena em dobro se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo... Ele citou precedentes de ambas as turmas de Direito Penal do STJ em que a causa de aumento foi aplicada tanto a casos de voos clandestinos quanto de transporte aéreo regular