Violação do Princípio da Identidade Física do Juiz em Notícias

Pugnou ainda pela nulidade da sentença pela violação do princípio da identidade física do juiz e, por fim, a absolvição de todos os crimes, argumentando insuficiência de provas... Quanto à violação do princípio do juiz natural, informou que a defesa não demonstrou o prejuízo causado... Explicou que “o simples fato de a sentença ter sido prolatada por juiz diverso daquele que presidiu a audiência de instrução e julgamento não macula o mencionado ato processual, eis que não demonstrado

Conforme esclareceu desembargador relator, César Pereira da Silva Machado Júnior, o que a trabalhadora quis dizer com isso foi que houve violação do princípio da identidade física do juiz... No entanto, o magistrado não acatou o argumento e explicou a razão: é que esse princípio não se aplica ao processo do trabalho... O relator explicou que o artigo 132 do CPC prevê o julgamento pelo Juiz titular ou substituto que concluir a audiência, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado, promovido ou aposentado, casos

Segundo a defesa, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que desconsidera as identificações de gêneros das... Ele também lembrou que, de acordo com os Princípios de Yogyakarta , a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação... Todavia, em razão da ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, o juiz indeferiu o pedido de pernoite em cela feminina

Conforme esclareceu desembargador relator, César Pereira da Silva Machado Júnior, o que a trabalhadora quis dizer com isso foi que houve violação do princípio da identidade física do juiz... No entanto, o magistrado não acatou o argumento e explicou a razão: é que esse princípio não se aplica ao processo do trabalho... O relator explicou que o artigo 132 do CPC prevê o julgamento pelo Juiz titular ou substituto que concluir a audiência, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado, promovido ou aposentado, casos

Não violação... Princípio da insignificância. Não aplicabilidade... Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade

Segundo a defesa, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que desconsidera as identificações de gêneros das... Ele também lembrou que, de acordo com os Princípios de Yogyakarta , a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação... Todavia, em razão da ausência de cela especial para abrigar pessoas LGBT no presídio local, o juiz indeferiu o pedido de pernoite em cela feminina

Segundo o servidor, houve violação do princípio da identidade física do juiz, pois o superintendente regional teria nomeado uma policial estranha aos autos para apresentar uma nova análise do processo... do princípio do juiz natural", apontou a ministra ao confirmar a validade do PAD ( MS 17.796 )... Servidores de outro órgão Em outra discussão que envolveu o princípio do juiz natural, a 1ª Seção concluiu que também é possível a designação, para a comissão processante, de servidores lotados em órgão

NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRÍNCÍPÍO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTAMENTO. MÉRITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ATIPICIDADE FORMAL DAS CONDUTAS... OFENSA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... in dubio pro societate ou de violação dos arts. 41 , 395 e 651 do Código de Processo Penal . 10

O ex-gestou recorreu, alegando, preliminarmente, nulidade da sentença por violação ao princípio da identidade física do juiz e do juiz natural, tendo em vista a sentença ter sido prolatada em mutirão judiciário... O desembargador acrescentou que todas as provas analisadas foram eminentemente documentais, afastando qualquer prejuízo em relação à identidade física do juiz

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias... Ainda que em processos e inquéritos públicos não haja, em princípio, a obrigação do sigilo, cabe ao juiz e não ao Ministério Público a decisão do que pode ser divulgado, observa o advogado Rodrigo Dall... O crime de violação de sigilo funcional está tipificado no artigo 325 do Código Penal