Area de Vegetação Permanente em Notícias

“O paciente foi condenado por ter construído um sobrado de alvenaria em área de preservação permanente... A condenação se deu por causa de uma construção de sobrado de alvenaria em área de preservação ambiental permanente... Ademais, de acordo com o desembargador, “a manutenção das edificações nas áreas de preservação permanente torna a execução da ação criminosa contínua, razão pela qual, conforme assente na jurisprudência

Na ação, o Promotor sustenta que as áreas de preservação permanente de riachos, ribeirões e rios são faixas de vegetação natural que se situam ao longo desses cursos d água desde o seu nível mais alto... De acordo com a ação, a proprietária de um imóvel localizado no bairro Rio do Ouro, suprimiu vegetação nativa em estágio inicial de regeneração na área de preservação permanente do rio que corta o imóvel... “A proprietária, ao ocupar e promover atividades antrópicas em área de preservação permanente, está impedindo e dificultando a regeneração dessa área e degradando o meio ambiente”, diz a ação

Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permanente e danificou parte de uma área da comunidade indígena Uru-Eu-Wau-Wau... no mesmo ano, ao ser encontrado juntamente com outras pessoas em um acampamento construído no interior da reserva, onde foram constatadas várias agressões ao meio ambiente, como o desmatamento de vegetação... Mas, a AGU sustentou que o autor da ação sabia que a área pertencia à terra indígena, visto que tinha entrado na Justiça, em 2006, com pedido de reintegração de posse da terra

O gado foi encontrado em Área de Preservação Permanente - lagoas marginais aos rios Urucuia e São Francisco – onde não é permitida a supressão de vegetação... Para secar as lagoas, ele fez o barramento das águas dos rios nos pontos em que abastecem as lagoas, aplicou herbicida para matar a vegetação nelas existente e em seguida plantou capim, impedindo a regeneração... Ao retornar à propriedade na semana passada, a equipe da FPI constatou que o fazendeiro não só descumpriu o embargo, como agravou os danos ambientais, realizando novas intervenções em outras áreas protegidas

de preservação permanente (APPs) para construção de área de lazer... A ação questionava dispositivo da Lei estadual 1.939/2008 que permitia a intervenção ou a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental mediante procedimento administrativo autônomo e prévio... poderá abranger toda sua área

Ele foi acusado de desmatar área de preservação permanente (APP) e de retirar vegetação nativa sem licença ambiental... A proteção dos mananciais que integram esta bacia e de suas áreas de proteção permanente são fundamentais para segurança hídrica do Distrito Federal"... da vegetação típica do cerrado”

O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651 , de 2012) para determinar que o tamanho mínimo da área de vegetação ao longo de rios ou no entorno de lagoas, nas áreas... Lei municipal A legislação estabelece regra geral tanto para áreas rurais como para urbanas no que tange a manutenção de vegetação nativa de APPs... A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei do Senado 368/2012, que dá aos municípios autonomia para determinar a largura da Área de Preservação Permanente (APP

Licenças – Foi recomendado que o município não conceda nenhuma licença, em zona urbana ou rural, autorizando a intervenção, construção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente do Rio... de preservação permanente, onde são vedadas intervenções e supressão de vegetação, a não ser em situações excepcionais – casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental... de preservação permanente do Rio São Francisco

Na ação, o Promotor sustenta que as áreas de preservação permanente de riachos, ribeirões e rios são faixas de vegetação natural que se situam ao longo desses cursos d água desde o seu nível mais alto... De acordo com a ação, a proprietária de um imóvel localizado no bairro Rio do Ouro, suprimiu vegetação nativa em estágio inicial de regeneração na área de preservação permanente do rio que corta o imóvel... “A proprietária, ao ocupar e promover atividades antrópicas em área de preservação permanente, está impedindo e dificultando a regeneração dessa área e degradando o meio ambiente”, diz a ação

de Preservação Permanente (APPs) de nascentes, córregos, rios e de ocupações em área de risco... O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está fechando o cerco contra invasores de Áreas de Preservação Permanente (APP) em Cuiabá... Nas ações, foram requeridas a desocupação das áreas utilizadas indevidamente, demolição de construções, elaboração, aprovação e execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e, em algumas