MPF/MS recomenda a retirada imediata de cercas instaladas ilegalmente no Distrito de Porto Esperança em Corumbá
do Código Penal ), que deverão ser apurados em inquérito policial caso a recomendação não seja atendida... MPF alerta, ainda, os responsáveis da empresa sobre a ocorrência, em tese, dos crimes de invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947 /1966) e de exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345