Art. 345 do Código Penal em Notícias

Art. 345 do Código Penal . Crime formal. Consumação. Emprego dos meios executórios. Satisfação da pretensão. Desnecessidade. Mero exaurimento da conduta... Pela interpretação da elementar "para satisfaze r ", conclui-se ser suficiente, para a consumação do crime do art. 345 do Código Penal , que os atos que buscaram fazer justiça com as próprias mãos tenham... No caso, as instâncias de origem delinearam e reconheceram a ocorrência de todos os elementos contidos no art. 217-A do Código Penal , com destaque à qualidade de partícipe do réu, diante da autoria intelectual

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite".

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”.

O colegiado enquadrou o caso no artigo 345 do Código Penal , que tem pena bem menor do que na hipótese de roubo... Primeira instância A profissional foi condenada por roubo, pela primeira instância, com base no artigo 345 do Código Penal , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) reformou a decisão... Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que a atitude da profissional não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena

Cobrança judicial O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo... do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

Cobrança judicial O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo... do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

O colegiado enquadrou o caso no artigo 345 do Código Penal , que tem pena bem menor do que na hipótese de roubo... Primeira instância A profissional foi condenada por roubo, pela primeira instância, com base no artigo 345 do Código Penal , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) reformou a decisão... Ao analisar o caso, o colegiado concluiu que a atitude da profissional não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal , cuja pena

Cobrança judicial O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo.FONTE: STJ... do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

Cobrança judicial O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo... do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção

Cobrança judicial O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP , mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo... Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal , a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo... do Código Penal , cuja pena máxima é de um mês de detenção