Artigo 347 do Código Penal em Notícias

do Código Penal... Dias Toffoli decretou o trânsito em julgado de processo no qual o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por fraude processual, delito previsto no artigo 347

; e pronuncio a acusada Rosmarina da Silva de Oliveira por infração prevista no art. 347 , e no art. 299 , ambos do Código Penal , a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri... sentença de pronúncia a Juíza, Milene Fróes Rodrigues Dal Bó determinou: Pronuncio o acusado Eduardo Farenzena, por infração prevista no art. 121, § 2º, inciso IV; no art. 211; e no art. 299 , todos do Código Penal

parágrafo único , do Código Penal (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação e mudar o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, para induzir em erro o juiz ou o perito) Alegou o MPF... à casa da ré, descobriram que os equipamentos haviam sido retirados O Ministério Público Federal denunciou ambos os réus pela prática de crime previsto no art 183 da Lei 9472 /97 combinado com o art 347

Ele foi condenado a 1 ano e 2 meses pelo juízo da 7ª vara Criminal Federal de São Paulo, pelo delito previsto no art. 347 do CP. A pena, contudo, foi majorada pelo TRF da 3ª região, em 2006, para 3 anos e 6 meses de reclusão.... Em abril deste ano, a 3ª seção do STJ rejeitou novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador e manteve a condenação. No... A defesa então interpôs recurso no STJ, mas ele não foi acolhido pela 6ª turma da Corte. Os agravos e embargos contra essa decisão também foram rejeitados pela 3ª seção, culminando com a interposição de RExt ao STF.

( CP , art. 347 , parágrafo único ): 3 meses a 2 anos Posse de uso de munição de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826 /2003): Pena de 1 a 3 anos - Talita Raguel Diniz Silva Chamone Associação Criminosa... Confira abaixo os crimes imputados a cada denunciado: - Evandro Pereira da Silva Associação Criminosa ( CP , art. 288 ): Pena de 4 a 8 anos Contrabando ( CP , art. 334 , § 1º ): Pena de 2 a 5 anos Fraude... 297 ): Pena de 2 a 6 anos Falsificação de documentos particulares ( CP , art. 298 ): Pena de 1 a 5 anos Falsidade ideológica em documento particular ( CP , art. 299 ); Pena de 1 a 3 anos Fraude Processual

na forma do artigo 29 do Código Penal )... O juízo concluiu que a sua conduta foi apenas a de dar fuga aos acusados e, de acordo com o artigo 348 do Código Penal ( CP ), essa conduta é isenta de pena... M.A.V., irmão do zootecnista, também havia sido denunciado pelo Ministério Público porque teria arquitetado o plano de fuga dos executores, emprestado o seu carro e fraudado o local do crime (artigo 347

Além disso, a ação instrutória do particular não pode obstruir a investigação policial por meio de inovação artificiosa do estado de lugar, coisa ou pessoa, sob pena de crime (artigo 347 do CP ). [1] STF... de ilicitude de exercício regular de direito (artigo 23 , III do CP ), admitindo-se cumulação de outras infrações penais como violação de domicílio (artigo 150 do CP ), lesão corporal (artigo 129 do CP... O detetive particular que exceder aos limites da chancela autorizadora do delegado de polícia será responsabilizado por usurpação de função pública (artigo 328 do CP ), pois não abarcado pela excludente

GERSON DA ROSA PEREIRA (Major Bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate) - Incurso nas sanções do artigo 347 (FRAUDE PROCESSUAL), parágrafo único , do Código Penal Brasileiro... RENAN SEVERO BERLEZE (Sargento Bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate) - Incurso nas sanções do artigo 347 (FRAUDE PROCESSUAL), parágrafo único , do Código Penal Brasileiro... Código Penal Brasileiro

De acordo com o desembargador, isso configura os crimes previstos nos artigos 299 , 347 e 355 do Código Penal (falsidade ideológica, fraude processual e patrocínio infiel) e infração disciplinar de acordo

De acordo com o desembargador, isso configura os crimes previstos nos artigos 299 , 347 e 355 do Código Penal (falsidade ideológica, fraude processual e patrocínio infiel) e infração disciplinar de acordo