Advogado é suspenso de convênio para assistência judiciária por não pagar anuidades da OAB
– Seção São Paulo) que suspendeu a participação de um advogado do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a prestação de assistência judiciária gratuita, por não ter... Convênio previa expressamente a necessidade de estar em dia com a tesouraria da OAB/SP A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou legal ato da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil... pela qual não se pode obrigar a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil a franquear inscrições aos profissionais que, mesmo em função de dificuldades financeiras, estejam em atraso