Apropriação Indébita - Art. 168 , Cp em Notícias

descrito no artigo 168 do Código Penal... A empresa que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las para a instituição financeira, pode ser responsabilizada por apropriação indébita, crime

indébita em razão de ofício, emprego ou profissão, previsto no art. 168 , § 1º , III , do Código Penal... indébita em razão de ofício, emprego ou profissão, previsto no art. 168, § 1º, III, do Código Penal”, sentenciou o juiz... advogado J.G. a um ano e 14 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, e a 10 dias-multa, no valor de cada dia-multa metade do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de apropriação

indébita em razão de ofício, emprego ou profissão, previsto no art. 168 , § 1º , III , do Código Penal... Posto isso, condeno J.G., advogado, pela prática do crime de apropriação indébita em razão de ofício, emprego ou profissão, previsto no art. 168, § 1º, III, do Código Penal”, sentenciou o juiz... advogado J.G. a um ano e 14 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto, e a 10 dias-multa, no valor de cada dia-multa metade do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime de apropriação

indébita (artigo 168 do Código Penal )... Tribunal Federal (STF) concedeu um pedido do governo de Portugal para extraditar Antônio Manuel Gonçalves Mendes, acusado em seu país do crime de abuso de confiança, equivalente no Brasil ao crime de apropriação

indébita (artigo 168 do Código Penal )... Federal (STF) concedeu um pedido do governo de Portugal para extraditar Antônio Manuel Gonçalves Mendes, condenado em seu país pelo crime de abuso de confiança, equivalente no Brasil ao crime de apropriação

indébita (artigo 168 do Código Penal )... Federal (STF) concedeu um pedido do governo de Portugal para extraditar Antônio Manuel Gonçalves Mendes, condenado em seu país pelo crime de abuso de confiança, equivalente no Brasil ao crime de apropriação

A denúncia contra o advogado baseia-se nos artigos 168 , parágrafo 1º , inciso III , combinado com o artigo 304 do Código Penal , em concurso material... O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou um advogado pela apropriação de R$ 46.657,64 que deveria ser depositado em juízo em uma execução movida pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social... O artigo 304 do Código Penal prevê: "fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302 : Pena a cominada à falsificação ou à alteração"

Com isso, não se configurou o tipo legal de apropriação indébita, simplesmente pelo fato de não ter o réu se apossado indevidamente de coisa alheia, visto que o fazia de maneira consentida e autorizada... Assim, além de não restar configurada a figura da apropriação indébita, não se caracterizou o dolo do réu de apropriar-se indevidamente, mas, conforme tudo o que exposto alhures, remunerar- se pelos serviços... Nas razões do recurso especial, o agravante alegou violação dos arts. 168 , § 1º , III , do Código Penal e 1.025 do Código de Processo Civil

indébita (artigo 168 , parágrafo 1º , inciso III , do Código Penal )... Benedito Cláudio Campos de Moraes à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 140 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente à época do fato, ocorrido em 1998, pelo crime de apropriação... Benedito Cláudio já havia sido condenado anteriormente, em definitivo, à pena de um ano e nove meses de reclusão e 30 dias-multa pela apropriação de outros 106.568 quilos de arroz que também se encontravam

§ 1º , inciso III , do Código Penal... que condenou R.M.S. à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, por ter se apropriado, em vantagem própria, de bens da empresa em que trabalhava, delito previsto no artigo 168... desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões e, por conseguinte, o reconhecimento da decadência do direito de queixa, com fundamento nos artigos 345 , parágrafo único , e 103 , ambos do Código Penal