Crime do Art. 168 do Código Penal em Notícias

Artigo 168 do Código Penal . Reclusão de 1 a 4 anos e multa. Receptação. Artigo 180 do Código Penal . Reclusão de 1 a 4 anos e multa... Seguem alguns crimes: Homicídio culposo, art. 121 parágrafo 3 do Código Penal . Detenção de 1 a 3 anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Artigo 124 do Código Penal... A regra para que os crimes possam ser afiançáveis está contidas no artigo 322 do Código de Processo Penal . Veja-se: Art. 322

a definição do artigo 168 do Código Penal ( CP )... No mesmo sentido votaram os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que absolveram o empresário do crime... Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do faturamento de uma empresa não configura crime

Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, prevista no art. 168 , parágrafo 1º , III do CP... Distribuição da pontuação: Sim. / Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, (0,2) / art. 168 , § 1º , III , do CP (0,15)... Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Jorge praticou crime

ameaça, artigo 147 do CP ; furto (art. 155 do CP ); Extorsão (art. 158 do CP ); Extorsão Indireta (art. 160 do CP ); Apropriação indébita (art. 168 do CP )... No tocante as espécies de crimes virtuais, podemos citar, o crime de estelionato eletrônico, devendo aplicar o artigo 171 do Código Penal ; a invasão de dispositivo informático alheio, previsto artigo... 154-A da Lei Carolina Dickmann; calúnia, injúria e difamação previstos no artigo 138 e seguintes do Código Penal ; crime de pedofilia, segundo o artigo 241 do Estatuto da Infância e Juventude; Crime de

Vejamos: Nos termos do Art. 168 do CP , o crime de apropriação indébita configura-se pela apropriação de coisa alheia móvel de que o agente já tenha posse ou detenção... CLIENTE: Lara Almeida (ré) – primária CRIME/PENA: Apropriação indébita - Art. 168 , § 1º , inciso III do CP Pena: 1 a 4 anos + 1/3 em abstrato, em concreto a pena-base foi elevada em 1/6 AÇÃO: Pública... e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime’’ Portanto, a ré faz jus a tal redução. 3

O agravado foi condenado, em primeira instância, pelo crime previsto no art. 168 , § 1º , III , do Código Penal , a 11 anos e 6 meses de reclusão, mais 118 dias-multa, em regime fechado... Não admissibilidade do recurso especial Conforme exposto, o agravado foi condenado, em primeira instância, pelo crime descrito no art. 168 , § 1º , III , do Código Penal , a 11 anos e 6 meses de reclusão... Nas razões do recurso especial, o agravante alegou violação dos arts. 168 , § 1º , III , do Código Penal e 1.025 do Código de Processo Civil

O "síndico" mencionado no inciso II do § 1º , do art. 168 , do Código Penal é o síndico da massa falida (atualmente denominado"administrador judicial"da falência ou recuperação judicial - Lei nº 11.101... A doutrina, ao interpretar este dispositivo, é unânime em afirmar que o "síndico" a que se refere a majorante do inciso II do § 1º do art. 168 do CP é o "administrador judicial" (Lei nº 11.101 /2005)

Neste caso, é possível dizer que o sujeito praticou, em tese, o crime de Apropriação Indébita, previsto no artigo 168 , do Código Penal... Em tais casos, é possível dizer que o indivíduo pratica, em tese, o crime de Estelionato, previsto no artigo 171 , do Código Penal... No primeiro cenário, existe o indivíduo que recebeu o auxílio de forma automática, sem ter solicitado para a CAIXA , em regra, esta pessoa não comete nenhum crime

O juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília condenou o réu pela pratica dos crimes de apropriação indébita e estelionato, descritos no artigo 168 , § 1º , inciso III e 171, caput, ambos do Código Penal , e... : “Destarte, é patente que as condutas do acusado se enquadram nas figuras típicas do art. 171 , caput e 168 , § 1º , III , do Código Penal , o que torna impossível a absolvição pleiteada pela defesa... A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou pelos crimes de apropriação indébita

motivo pelo qual o paciente deve ser absolvido do crime tipificado no art. 168 , caput, do Código Penal... previsto no art. 168 do Código Penal . 3... Desta feita, a condenação do acusado pela prática do crime disposto no art. 168 , do Código Penal , á medida que se impõe