Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

nos termos do art. 102 , inc... nos termos do art. 102 , inc... 93 , XI , da Constituição Federal ), para o ato de remoção de magistrados

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987

5º , II e 37 , caput, inc... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc... RE 317574 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou improcedente ação de inconstitucionalidade do art

II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído o tempo de... II , “b”, da Constituição Federal à promoção de juízes federais, por estar sujeita apenas ao requisito do implemento de cinco anos de exercício, previsto no art. 107 , II , da Constituição , incluído... Relator assentou que “A competência originária desta Corte é determinada pelo art. 102 , inc

da Constituição Federal”... Carta Federal ( CF , art. 24 , comb. c/ art. 2º )”... 5º , LIV , da CF/88 ) e a própria competência do STF para apreciar ações diretas de inconstitucionalidade (art. 102 , I , “a”, da CF ); b) que o artigo 21 da lei atacada ofende “o artigo 5º , incisos

I e II , da Constituição da República... Alega afronta"ao artigo 61 , § 1º , inciso II , letra b da Constituição Federal , bem como do artigo 63, parágrafo único, III, da Constituição Estadual"... e VIII-A) e à garantia objetiva da inamovibilidade dos magistrados (artigo 95, inciso II), todos da Constituição Federal

nos termos do art. 102 , inc... PGR: pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias... todos da Constituição Federal

Art. 161 , II e parágrafo único, da Constituição . Leis Complementares 91 /1997 e 106 /2001... ao qual pertencer a entidade (art. 158, inc I)... Sujeitam-se incidência do imposto de renda os rendimentos recebidos a título de abono de permanência a que se referem o § 19 do art. 40 da Constituição Federal , o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da

Em discussão: saber se houve descumprimento dos incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal . PGR: pela procedência do pedido... 5º , IV , IX e XVI , e art. 220 da Constituição Federal... Eros Grau Coligação Jaguaripe Não Pode Parar x Arnaldo Francisco de Jesus Lobo Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , inc

O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Sustenta violação aos arts. 2º , 5º , II , e 2º , 49 , I , 84 , VIII , 97 e 150 , II , da CF/88... Alegam que a decisão do TRF - 4ª Região viola os arts. 4º , 5º , 2º , e 150 , II , da CF/88