Inédito: Réu é condenado no 1º júri da comarca de Coronel Sapucaia
Assim, E.L.N. e A.R.L. foram denunciados, por seis vezes, como incursos nas penas do art. 121 , parágrafo 2º , inciso II , combinado com art. 14 , inciso II , e art. 29 , todos do Código Penal... do Código Penal . (...)... “Por força de decisão soberana do Conselho de Sentença, julgo procedente a denúncia para condenar A.R.L., com fulcro no artigo 121 , § 2º , inciso II , combinado com os artigos 14 , inciso II e 71 , todos