Art. 30, Inc. Iv, "b" da Lei de Licitações em Notícias

licitação... 121 , 2º, inc... O recorrente foi denunciado, com outro co-réu, pela prática do crime de roubo qualificado (art. 157 , 2º, inc

municipal 12.391 /05, artigos 1º e 2º , IV )... O Princípio da Especialidade Objetiva, contido no art. 176 da lei n. 6.015 /73, exige a identificação do imóvel como um corpo certo objetivando sua localização física... Aduzem os apelantes que a conversão requerida encontra amparo na ADPF nº 132 e ADIn nº 4277, no art. 5º , II , da Constituição Federal , e no art. 1.726 , do Código Civil

do Estado, estampados nos arts. 5º , II e 37 , caput, inc... c/c 368B (a) + (b), 30 c/c 368C e 499, respectivamente, da Lei Penal Israelense 5737 1977... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2913 - em face do art. 48 , inciso II e parágrafo único , da Lei Complementar nº 75 /93 Lei Orgânica do Ministério Público da União

do Estado, estampados nos arts. 5º , II e 37 , caput, inc... previstos nos artigos 368C, 368B (a) + (b), 30 c/c 368B (a) + (b), 30 c/c 368C e 499, respectivamente, da Lei Penal Israelense 5737 1977... RE 344994 contra decisão do TRF da 4ª Região que julgou constitucionais os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981 /95, que limitaram em 30% a compensação dos prejuízos acumulados nos períodos-base anteriores, para

IV, da LC 13 /94... 150, inc... VII (lesão aos cofres públicos, dilapidação ao patrimônio público ou de bens confiados à sua guarda), da LC 12 /93, visando a aplicação da pena de cassação de aposentadoria prevista no art. 148, inc

A-2.3 Transbrasil Airlines INC., com sede em 1735 NW, 79 Avenue, Miami, Fl, Zip Code 33126, foi regularmente constituída, conforme as leis dos Estados Unidos da América, atuando na prestação dos serviços... fargoBank Nortwest Airlines Inc x Transbrasil S/A- U$ não há; WRC Properties Inc. x Transbrasil S/A- U$ não há ; Amtech Corp. x Transbrasil S/A- U$ não há; Amtech Corp. x Transbrasil S/A- U$30,557.93;... Fundação Transbrasil realizada em 15 de fevereiro de 2002 e registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 275.073 devidamente autorizada nos termos do art

Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o art. 30 da Lei nº. 10.833, de 29.12.2003 os serventuários da justiça, como tabeliões, (sic) notários e oficiais públicos, que embora tenham inscrição... Com efeito, dispõe o inciso III , do art. 31 da Lei Federal nº. 8.935 /94, a saber: Art. 31... A própria lei de regência da atividade é expressa nesse sentido, conforme podemos observar do exposto no art. 21 da Lei Federal nº. 8935 /94 que diz: “Art. 21.O gerenciamento administrativo e financeiro