Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

da Lei nº 4.737 /65 (Código Eleitoral) e do art. 105 da Lei nº 9.504 /97 ( Lei Eleitoral ), para dispor sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral... a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072/90, para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade

a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos: PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072... eleitorais)

93 da CF (“Art. 93... Na espécie, o recorrente fora denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 1º , I , II e III , da Lei 8.137 /1990, em virtude de condutas que teriam sido perpetradas entre 1990 e 1992... Lembrou que o art. 27 , parágrafo único , da Lei 8.212 /1991, determina às seguradoras o repasse à Seguridade Social de 50% do valor total do prêmio, destinado ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar

a Representação Eleitoral movida pelo Órgão Ministerial Eleitoral contra o requerido José Geraldo Riva, condenando-o às sanções do art. 41-A e 30-A, ambos da Lei n.º 9.504 /97, tendo por fundamento os... Eleitoral contra o requerido José Geraldo Riva, condenando-o às sanções do art. 41-A e 30-A, ambos da Lei n.º 9.504 /97, e tendo por fundamento os mesmos fatos registrados neste procedimento criminal... 299 do Código Eleitoral , e também, quanto ao Primeiro denunciado, a prática do ilícito capitulado no art. 350 do mesmo Estatuto Eleitoral, assim delineando: I - quanto à infração do art. 299 do Código

a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos: PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072... eleitorais)

a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... eleitorais)... Osmar Serraglio - que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades);

a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072/90, para aumentar o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade... Osmar Serraglio - que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades);

que a representação fundada no artigo 73 da Lei nº 9.504 /97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida por falta de interesse de agir... 37 da Lei Eleitoral , quando intentadas após as eleições, porque, aqui, a procedência do pedido acarreta no máximo a aplicação de multa... O ministro relator adotou o rito previsto no art. 12 da Lei 9.868 /1999

73 da Lei nº 9.504 /97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida por falta de interesse de agir... que a representação fundada no artigo 73 da Lei nº 9.504 /97 deve ser ajuizada até a data das eleições, sob pena de não ser conhecida por falta de interesse de agir... 37 da Lei Eleitoral , quando intentadas após as eleições, porque, aqui, a procedência do pedido acarreta no máximo a aplicação de multa"

a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) e dá outras providências... Relatoria ad hoc: Senador César Borges Relatório: Pela aprovação da matéria PLS 310/99, Senador Alvaro Dias, que altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2848 /40 - Código Penal e o art. 9º da Lei nº 8072/90... Osmar Serraglio - que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades);