Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

Assim se pronunciou a Turma Recursal de Juiz de Fora ao confirmar a sentença que determinou o bloqueio, pelo sistema Bacen-Jud, dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos, mantidos em contas poupança... Acentuou ainda o magistrado que não há comprovação de que a origem dos depósitos efetuados nas contas de poupança seja a alegada doação feita pela avó aos netos menores... de bloqueio via sistema Bacen-Jud, o qual deve prevalecer sobre outras modalidades de penhora

Porém, antes de ser transferido, o valor sumiu da conta a despeito do bloqueio judicial. Ingressamos com uma queixa crime por fraude à execução e hoje foi a audiência de conciliação... Localizamos uma quantia compatível com a dívida pois, vejam a ironia, o pai devedor se reservava o direito de fazer uma poupança para si. Pedimos o bloqueio de valores e o juiz deferiu

Assim se pronunciou a Turma Recursal de Juiz de Fora ao confirmar a sentença que determinou o bloqueio, pelo sistema Bacen-Jud, dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos, mantidos em contas poupança... Acentuou ainda o magistrado que não há comprovação de que a origem dos depósitos efetuados nas contas de poupança seja a alegada doação feita pela avó aos netos menores... de bloqueio via sistema Bacen-Jud, o qual deve prevalecer sobre outras modalidades de penhora

Assim se pronunciou a Turma Recursal de Juiz de Fora ao confirmar a sentença que determinou o bloqueio, pelo sistema Bacen-Jud, dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos, mantidos em contas poupança... Acentuou ainda o magistrado que não há comprovação de que a origem dos depósitos efetuados nas contas de poupança seja a alegada doação feita pela avó aos netos menores... poupança aberta em nome de menores

DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia... Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

judicial de R$ 20 milhões... A defesa dos executivos da empreiteira OAS pediu hoje (20) à Justiça Federal o desbloqueio de parte das contas-correntes e poupanças em nome dos réus, presos desde novembro passado na Polícia Federal... Segundo a defesa, o bloqueio deve limitar-se ao valor determinado, no entanto, os bancos estão restringindo a movimentação das contas

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... judicial vinculada a processo em que atuava... O caso diz respeito a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal, na qual foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte ré, até o limite de R$ 518.002,73, por meio do

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... Esse foi um dos fundamentos aplicados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma advogada devolva o valor depositado indevidamente em conta judicial vinculada a processo em que... O caso diz respeito a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal, na qual foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte ré, até o limite de R$ 518 mil, por meio do sistema

De acordo com o relator, de fato, não se pode admitir como regular a ordem de bloqueio de conta poupança quando o crédito nela constante é inferior a quarenta salários-mínimos, do contrário haveria desrespeito... Na interpretação do relator, os depósitos da conta poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC... A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos

De acordo com o relator, de fato, não se pode admitir como regular a ordem de bloqueio de conta poupança quando o crédito nela constante é inferior a quarenta salários-mínimos, do contrário haveria desrespeito... Na interpretação do relator, os depósitos da conta poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC... A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos