Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

O Tribunal de Alçada de Minas Gerais extinguiu o processo, por entender que as normas sobre alienação fiduciária previstas no Decreto-Lei 911 /1969 não estavam de acordo com as garantias do devido processo... Assim, o credor poderia requerer sua busca e apreensão... A. contra uma empresária de Montes Claros (MG), em razão do não pagamento de parcelas do financiamento de um veículo, dado em garantia fiduciária

TJ-SP livra devedores de alienação fiduciária da prisãoNinguém pode ser preso por dívida, exceto o devedor de pensão alimentícia... Eles tentaram garantir que duas pessoas, que financiaram carros mediante alienação fiduciária, não fossem presas após terem os veículos furtados e ficarem desempregadas.Um atendente financiou o carro com... Após o furto dos veículos, os dois ficaram desempregados e não puderam mais arcar com o restante das parcelas.Assim, o HSBC e o ABN Amro entraram com pedido de busca e apreensão dos veículos

A Justiça Acreana tem recebido diariamente diversos processos de busca e apreensão de veículos, em situação de alienação fiduciária... A instituição financeira requereu a busca e apreensão de um veículo (modelo Ford Focus Hatch) que estava em situação de alienação fiduciária, ou seja, era financiado... Ocorre que ainda assim o banco apelou da decisão, por considerar que o depósito realizado deveria comportar além do dinheiro equivalente ao veículo, todo o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material... com alienação fiduciária; e, por essa razão, ela não se confunde com a ação de cobrança, por meio da qual o credor fiduciário requer a satisfação da dívida”, afirmou a ministra... “O pagamento ou não da dívida do financiamento garantido pela alienação fiduciária não gera qualquer efeito endoprocessual, uma vez que não gera modificação nas posições jurídicas das partes na ação de

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Naquela ocasião, o STJ havia proferido a citada decisão para que fosse analisada e julgada a seguinte tese: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente... Muitos destes, inclusive, disseram que estavam proibidas as medidas liminares de busca e apreensão

e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... através de alienação fiduciária perante o plantão judiciário... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição

e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... através de alienação fiduciária perante o plantão judiciário... “Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição

e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária... através de alienação fiduciária perante o plantão judiciário... Com isso, tanto para as ações de busca e apreensão, quando se tratar de alienação fiduciária, quanto para as ações de reintegração de posse, quando se tratar de arrendamento mercantil, a constituição em

No caso, o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra uma devedora, em razão do descumprimento de contrato de mútuo, garantido com alienação fiduciária de um automóvel... Em primeira instância, a liminar foi deferida, com a expedição do mandado de busca e apreensão do veículo, nomeado o banco como depositário do bem... No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911 /69)

Inclusive, apontei um erro na definição da questão jurídica que ia a julgamento, no seguinte texto: Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A questão que ia ser decidida era: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor