Cef. Exibição de Documentos em Notícias

Plenário 8 14 horas Comissão de Viação e Transportes Reunião de trabalho para debater propostas para a melhoria da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação... Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Habitação (Ministério das Cidades), Inês da Silva Magalhães; e o superintendente nacional do programa Minha Casa, Minha Vida (CEF), Roberto Carlos... Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; Procuradoria Especial da Mulher do Senado Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres Atividade Cultural: Curtas às Sextas - Exibição

O pedido dos interessados, voltado à averbação e instruído com documentos (fls. 08/28), restou indeferido (fls. 46/47), após a manifestação do Registrador – que, amparado em documentos (fls. 32/42), ratificou... E a inscrição no CAR, ainda não implantado, meio pelo qual será efetuado o registro obrigatório da área de reserva legal no órgão ambiental competente, pressupõe a exibição de planta e memorial descritivo... Não sem razão, ao cuidar da principal dificuldade encontrada para averbação da reserva legal – qual seja, a incompatibilidade entre os documentos apresentados, guiados por sistemas modernos e precisos

Obsta-o, na verdade, a exibição de simples cópia: sem o original, o reexame da desqualificação do título é vedado... Juiz Corregedor Permanente, alega que a exigência consistente na anuência da Caixa Econômica Federal, a quem a apelante caucionou seus direitos creditórios, não procede porque: a) a CEF nunca foi titular... Assim, não de pode confundir o direito de crédito da CEF (endossatária caucionada da credora hipotecária, ora apelante) com o direito de propriedade que, a despeito da garantia real constituída, permaneceu

Obsta-o, na verdade, a exibição de simples cópia: sem o original, o reexame da desqualificação do título é vedado... Juiz Corregedor Permanente, alega que a exigência consistente na anuência da Caixa Econômica Federal, a quem a apelante caucionou seus direitos creditórios, não procede porque: a) a CEF nunca foi titular... Assim, não de pode confundir o direito de crédito da CEF (endossatária caucionada da credora hipotecária, ora apelante) com o direito de propriedade que, a despeito da garantia real constituída, permaneceu