Cef. Exibição de Documentos em Notícias

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  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Âmbito Jurídico
    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Carta Forense
    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias05/02/2015Superior Tribunal de Justiça
    “A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias06/02/2015Espaço Vital
    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir... O julgado regional ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no CPC revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

    Notícias10/02/2015OAB - Mato Grosso
    A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir... Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no Código de Processo Civil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular tal pedido nos autos da ação principal... É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança
  • Falta de interesse de agir na cautelar de exibição de documentos

    Notícias01/11/2013Eduardo Rodrigues Martins
    Nesse caso, tem-se questionado o interesse de agir da parte, alegando-seque o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria açãoprincipal.3... Maria Elza Salina Gonçalves ajuizou ação cautelar de exibição dedocumentos em face de Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a apresentação,pela instituição financeira, de extratos bancários relativos... TerceiraRegião deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal, tendo extinto oprocesso, sem resolução de mérito, ao fundamento de ausência de interesse de agir.Ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos
  • Pedido de exibição de extratos bancários em ação cautelar é válido

    Notícias16/12/2014Danielli Xavier Freitas
    No caso, uma cliente da CEF ajuizou ação cautelar de exibição de documentos objetivando apresentação pela instituição financeira de extratos bancários relativos à sua conta poupança... No caso, questiona-se o interesse de agir da parte, sob a alegação de que o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria ação principal... Na apreciação do recurso, a Corte ressaltou que as hipóteses de exibição de documentos previstas no CPC revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular o pedido nos autos da
  • MPF recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

    Notícias18/09/2019Ministério Público Federal
    O documento, direcionado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos... Rescisão abrupta - De acordo com as apurações do MPF, a exibição da peça teatral foi cancelada pela CEF na noite de estreia, 7 de setembro, antes da segunda sessão do espetáculo... O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição
  • Cautelar de exibição de documentos e seu possível processamento no Juizado Especial

    Notícias26/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA... A ação cautelar de exibição de documentos foi ajuizada com a finalidade de compelir a CEF a fornecer extratos bancários de caderneta de poupança como meio de permitir uma futura execução de sentença coletiva... NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de conflito de competência entre Juízo federal e Juizado Especial Federal, instaurado em torno de ação cautelar de exibição de documentos
  • CEF não pode cobrar tarifa por fornecimento de extratos determinado pela Justiça

    Notícias19/11/2009Conselho da Justiça Federal
    O fornecimento de extratos bancários determinado em ação judicial de exibição de documentos não pode ser condicionado ao pagamento de tarifas... de documentos... Dessa forma, os fundamentos utilizados para a reforma da sentença na turma recursal não se sustentaram na TNU, já que, no caso concreto, tratava-se justamente de cumprimento de ordem judicial de exibição de documentos
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