Certidão de Junta Comercial em Notícias

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  • Alteração de contrato não depende de certidão negativa, diz TRF-3

    Notícias04/03/2017Consultor Jurídico
    "As certidões negativas de débitos relacionados ao INSS e ao FGTS são exigíveis pela Junta Comercial para o arquivamento pretendido pela impetrante... O mandado de segurança foi impetrado por uma empresa contra a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para garantir o registro de ato de reestruturação societária... Não há previsão legal para exigir certidão negativa de tributos federais e de dívida ativa para arquivar alteração contratual
  • OAB-CE publica edital para inscrições de advogados para a Junta Comercial do Ceará

    Notícias13/09/2011OAB - Seccional Ceará
    diante do recebimento de ofício do Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, solicitando a indicação de advogados para compor a vaga destinada a membros da advocaciana respectiva junta, comunica... A OAB-CE lançou edital de abertura de inscrições para advogados e advogadas interessados em compor a vaga destinada a membro da advocacia na Junta Comercial do Estado do Ceará... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DOCEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARAPROCESSO SELETIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO CEARÁ
  • Comissão aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas

    Notícias18/01/2016COAD
    emitida pela junta comercial... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza empresários a registrar, por meio de certidões expedidas pela junta comercial... Hoje, segundo a Lei 8.934 /94, o uso de certidões emitidas pelas juntas comerciais para legitimar a transferência de bens é válido apenas nos casos em que implicar aumento do capital da empresa
  • Comissão aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas

    Notícias16/01/2016JurisWay
    emitida pela junta comercial... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza empresários a registrar, por meio de certidões expedidas pela junta comercial... Hoje, segundo a Lei 8.934 /94, o uso de certidões emitidas pelas juntas comerciais para legitimar a transferência de bens é válido apenas nos casos em que implicar aumento do capital da empresa
  • Comissão aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas

    Notícias15/01/2016Câmara dos Deputados
    emitida pela junta comercial... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza empresários a registrar, por meio de certidões expedidas pela junta comercial... Hoje, segundo a Lei 8.934 /94, o uso de certidões emitidas pelas juntas comerciais para legitimar a transferência de bens é válido apenas nos casos em que implicar aumento do capital da empresa
  • JUCEMS Disponibiliza Pesquisa de Nome Empresarial e Emissão de Certidões pela Internet

    podem, ser obtidas diretamente pela Internet, sem a necessidade de deslocamentos até alguma unidade da Junta Comercial de MS... As Certidões Digitais emitidas serão certificadas com o e-CNPJ da Junta Comercial do MS e poderão a qualquer tempo ser aferida a veracidade das informações nelas constantes. Fonte: Imprensa – CRC/MS... No Site da JUCEMS: www.jucems.ms.gov.br O CRC/MS informa aos profissionais contábeis que a JUCEMS - Junta Comercial de Mato Grosso do Sul lançou um sistema que disponibiliza quatro novos serviços via internet
  • Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas

    Notícias17/09/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    Com o fim da obrigatoriedade, o empresário só precisará se dirigir a uma junta comercial para dar baixa na sua empresa e eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e a Receita... Outros ainda dependem de alguma adaptação porque nem todas as juntas comerciais têm o mesmo nível de tecnologia, explicou Afif... Comercial do Distrito Federal em novembro, serão ampliadas para todo o país
  • Juntas Comerciais revisam normativas que tratam do registro empresarial

    O texto trata de assuntos como a modernização das juntas com a aplicação da certidão digital e da Rede de Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), temas também... Na avaliação de Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação de Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, os resultados foram bastante promissores, levando em... Para o presidente da Jucepar e da Anprej, Ardisson Naim Akel, as juntas comerciais estão buscando sintonia entre si
  • Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial

    Notícias10/02/2020Consultor Jurídico
    No entendimento da maioria dos ministros do STJ, não se pode limitar o tempo de atividade dos produtores rurais à inscrição na Junta Comercial... publicado nesta segunda-feira (10/2) o acórdão do recurso especial no qual a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as dívidas contraídas por um produtor rural antes de sua inscrição na Junta Comercial... Comercial podem ser incluídas na recuperação judicial
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