JUCEMS Disponibiliza Pesquisa de Nome Empresarial e Emissão de Certidões pela Internet

No Site da JUCEMS: www.jucems.ms.gov.br

O CRC/MS informa aos profissionais contábeis que a JUCEMS - Junta Comercial de Mato Grosso do Sul lançou um sistema que disponibiliza quatro novos serviços via internet, garantindo mais agilidade e economia a fim de alcançar a mais completa automação do Registro Empresarial no Estado.

Os novos serviços disponibilizados, via internet, são: a Pesquisa de Nome Empresarial, a Emissão de Certidão Simplificada, a Emissão de Certidão de Inteiro Teor e Consulta para os conveniados.Todos esses documentos podem ser emitidos através do Site da JUCEMS: www.jucems.ms.gov.br.

Para utilizar esses serviços on line é necessário fazer um cadastro prévio, pessoalmente, na JUCEMS, onde constará um termo de uso para tais serviços. Após a finalização do cadastro, o usuário não precisará mais ir até as dependências da JUCEMS para obter os serviços mencionados.

Pesquisa de Nome Empresarial

Na prática, com a pesquisa de nome empresarial sendo feita via internet , há uma diminuição em média de dois dias no processo de registro de uma nova empresa. O cidadão pode fazer a pesquisa para verificar se o nome escolhido para criação de uma Pessoa Jurídica já está sendo utilizado, ou se está disponível para cadastramento de Nome Empresarial de forma fácil, rápida e segura através do site da JUCEMS: www.jucems.ms.gov.br

A JUCEMS informa que ferramenta serve para agilizar os procedimentos de viabilidade do “Nome Empresarial”, porém não garante a reserva do nome pretendido, pois o mesmo só poderá ser garantido mediante arquivamento de ato na JUCEMS.

Todos aqueles que pretendam usar a ferramenta para compor novos empreendimentos deverão fazer a leitura obrigatória da Instrução Normativa nº 116, que dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Certidão Digital Simplificada e Certidão Digital de Inteiro Teor

Certidão Simplificada e Certidão de Inteiro Teor (fotocópias autenticadas), que antes levavam de 24h até 5 dias para ficarem prontas, já podem, ser obtidas diretamente pela Internet, sem a necessidade de deslocamentos até alguma unidade da Junta Comercial de MS.

Para emitir uma certidão basta o usuário acessar os serviços web da JUCEMS, fazer a solicitação, pagar a guia de recolhimento gerada automaticamente pelo sistema, em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, e após uma hora, o download da certidão solicitada estará disponível. O documento ficará disponível para impressão por 15 dias a contar da data do comunicado do banco.

Nas certidões simplificadas são relatadas algumas informações básicas atualizadas sobre a empresa constante dos atos arquivados, tais como: nome empresarial, endereço da sede, CNPJ, data de início de atividade, objeto social, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social, filiais (quando existirem), dentre outras.

Esse documento é destinado, entre outras finalidades, às seguintes: garantir a proteção ao nome empresarial em outra unidade da Federação; abertura de dependência em outra unidade da Federação; transferência de sede para outra unidade da Federação; cadastro bancário; participação em licitação e aposentadoria do empresário/administrador de uma sociedade.

As Certidões Digitais emitidas serão certificadas com o e-CNPJ da Junta Comercial do MS e poderão a qualquer tempo ser aferida a veracidade das informações nelas constantes.

Fonte: Imprensa – CRC/MS